Curador da Queermuseu ajuíza ação contra Crivella por censura
Advogados dizem que prefeito cometeu “erro te interpretação” das obras influenciado por “questões de aspectos religiosos e morais”
Depois de ser fechada pelo Santander, em Porto Alegre, após pressão de grupos que acusavam as obras de zoofilia e pedofilia, a exposição Queermuseu poderia ter sido aberta ao público pelo Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR). Porém, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) proibiu a reabertura. “Só se for no fundo do mar”, disse o político em referência ao nome do museu carioca.
Por isso, na última quarta-feira, o curador da Queermuseu, Gaudêncio Fidelis, ajuizou ação contra Crivella. Segundo os advogados Cesar Brandão e Marília Baracat, o prefeito “censurou” a mostra, que tem obras de Cândido Portinari e Alfredo Volpi, “por meio de atitude autoritária e de cunho religioso”. Os advogados pedem a anulação da decisão de Crivella. Procurado por VEJA, o prefeito do Rio de Janeiro ainda não se manifestou.
“O erro de interpretação fática influenciada por questões de aspectos religiosos e morais que induzem a conclusão (ilógica) que a exposição fomentaria a pedofilia e zoofilia serve apenas para turvar o debate principal, que notadamente se refere à liberdade de expressão artística em confronto com o poder-dever do Estado em adentrar em tal seara para promover a proibição (censura)”, diz o texto da ação.
De acordo com os advogados, o ato do prefeito “viola o direito fundamental a liberdade de expressão artística e a proibição da censura, ambos protegidos expressamente na Constituição de 1988”.
No início do mês, a Promotoria da Infância do Rio Grande do Sul emitiu uma nota técnica orientando que são os pais que decidem se os filhos podem frequentar museus e exposições.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul chegou a recomendar que o Santander Cultural reabrisse imediatamente a exposição, mas a orientação não foi acatada. “O precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a ‘Arte Degenerada’ (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista”, disse Fabiano de Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão, no documento. “A mostra Cartografias da Diferenças da Arte teve sua exibição finalizada no Centro Cultural de Porto Alegre, de cunho privado, no dia 10.9.17 e não será reaberta conforme comunicado do mesmo dia”, disse a entidade a VEJA.