Governo não consegue votar fim de plebiscito para privatização

Mais uma vez, o governo gaúcho não conseguiu que os deputados votassem a extinção do plebiscito para privatizar as estatais necessárias como contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que também necessita da aprovação dos parlamentares.

O governo apostava nos projetos como um alívio para a grave crise financeira do estado, que parcela os salários de servidores há dois anos e prevê um déficit de 6,9 bilhões para este ano. 

O governador José Ivo Sartori (MDB) chamou a derrota de “página triste da história” e responsabilizou a Assembleia. “Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor – muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível”, disse Sartori após o final da sessão de quarta-feira.

O governador convocou para esta semana três dias de sessões extraordinárias em meio ao recesso parlamentar com o objetivo de aprovar o projeto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige a privatização ou federalização de estatais como contrapartida. A venda das estatais exigida pelo governo de Michel Temer (PMDB), porém, só pode ocorrer mediante um plebiscito em que os eleitores gaúchos aprovem as privatizações conforme prevê a lei estadual. O governo tentou lançar o plebiscito em 2017, mas não conseguiu apoio suficiente entre os deputados. Em 2018, o plebiscito só poderia ser realizado simultaneamente às eleições de outubro.

Por isso, além da adesão ao regime de recuperação, o governo queria que os deputados aprovassem a extinção da exigência do plebiscito para vender três estatais, a Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e o que resta da CEEE, a companhia de energia elétrica. Entretanto, a extinção sequer foi votada.

Durante a sessão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT) Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar “o crime” de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. “Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais”, garantiu.

Se aprovasse as medidas, Sartori estaria mais perto do anúncio de sua candidatura à reeleição. No momento, o governador não admite abertamente a possibilidade.

Deputados que fazem oposição a Sartori, especialmente do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT, apontam que a recuperação fiscal pode aumentar ainda mais a dívida do estado, assim como ocorreu no governo de Antônio Britto (MDB), em 1998.

O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão de Britto. O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

No entendimento da oposição, com a recuperação fiscal a dívida aumentaria em 20 bilhões de reais. O governo argumenta que, pelos seus cálculos, a dívida aumentaria em um bilhão de reais, cerca da metade do que o governo paga atualmente em juros por sacar depósitos judiciais. Ou seja, para o governo, o acordo com a União seria vantajoso. O governo também alega que ao contrário do que a oposição afirma, os salários não seriam congelados e que a reposição e servidores afastados por aposentadoria é permitida.