MPF pede que governo renove projeto para vítimas da ditadura

Em funcionamento desde 2013, a rede de Clínicas do Testemunho acolhe vítimas da ditadura brasileira e da violência de estado, entre 1946 e 1988, com atendimento psicológico individual e em grupos para tratar traumas sofridos no período. A rede já atendeu também militares que sofreram danos e suas famílias. Porém, o convênio do Ministério da Justiça com as entidades que realizam o atendimento expirou no último dia 29 de dezembro, sem ter sido renovado.

Temendo que o projeto possa ser encerrado no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou uma ação civil pública para que a União prorrogue o convênio com o Instituto Appoa – Associação Psicanalítica de Porto Alegre, que também atende Santa Catarina. De acordo com o MPF, a renovação do governo federal não exigiria novo aporte financeiro pelo próximo ano. Ainda assim, a renovação garantiria o funcionamento legal da rede de atendimento. Procurado por VEJA, o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, informou que “que não houve lançamento de nova chamada pública no ano de 2017 e, portanto, não há, até o momento, previsão de valores a serem desembolsados no presente exercício”.

Entre 2013 e 2015, a primeira fase do projeto, o governo investiu 2 milhões de reais no projeto. A rede é “um primeiro esforço do Estado brasileiro na tentativa de reparar os efeitos das marcas psíquicas deixadas pelas graves violações de direitos humanos do período da ditadura civil-militar (1964-1985)”, diz a descrição do Ministério da Justiça.

“As vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo, por meio da rede articulada intersetorialmente e da capacitação dos profissionais de saúde para essa finalidade especifica. A administração pública deve garantir a efetividade desse atendimento”, diz relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.