Lei das Estatais é insuficiente para evitar o nepotismo de Lula

Partidos políticos no Brasil usam empresas estatais não apenas para corrupção eleitoral, mas também para pequenos benefícios de natureza pessoal. As nomeações da namorada do ex-presidente Lula (PT) para cargos na Itaipu e Eletrobras, relevadas por Thiago Bronzatto, são o exemplo mais recente disso. A socióloga Rosângela da Silva não tem qualificações profissionais para ganhar R$ 17 mil sem concurso. Mas sobram conexões pessoais para alçá-la a posições com altos salários e pequenas responsabilidades.

A Lei 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, foi implementada pelo governo de Michel Temer (MDB) para maquiar esse tipo de nomeação. As exigências para ocupar um cargo de confiança nas empresas estatais continuam tranquilas porque, embora haja critérios referentes a capacidade técnica e falta de ligação formal com partidos políticos, desrespeitá-las não implica sanção alguma. Tanto Nestor Cerveró quanto Rosângela da Silva não teriam dificuldades em ocupar cargos de confiança nas estatais.

Segundo Daniel Kaufman e Pedro Vicente, no estudo “Legal Corruption”, elites políticas podem optar por estabelecer normas jurídicas que “legalizam” práticas corruptas. Há um custo político nisso (além do custo de oportunidade): os políticos podem acabar deixando mais claro que seus esquemas continuarão dentro de um marco legal obviamente talhado para permitir corrupção.

Como o PT, MDB e outros partidos saquearam tanto estatais como a Petrobras, a lei de junho de 2016 foi considerada salutar – mesmo sem eficácia.