Deputados propõem ‘Lei Larissa Manoela’ para proteger menores de pais

A história do rompimento de Larissa Manoela com os pais, Silvana e Gilberto, após a atriz de 22 anos descobrir que ambos detêm a maior parte do patrimônio construído ao longo de sua carreira iniciada aos 4 anos, comoveu deputados e inspira quatro projetos de leis protocolados nesta terça-feira, 15. A intenção de todas é aumentar a proteção de bens conquistados por menores de idade, alterando o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

De Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), o projeto apelidado de Lei Larissa Manoela visa alterar dois artigos do Código Civil a respeito do exercício de poder familiar, obrigando o Ministério Público a analisar a participação de menores de idade em sociedades empresariais. A atriz revelou no Fantástico do último domingo, 13, que descobrira ter apenas 2% de uma empresa em que era sócia com os pais, que detém 98% da mesma. “Esse caso ilustra a relevância da atuação do Ministério Público antes da entrada de menores de idade em sociedades empresariais. A intervenção do Ministério Público nesses cenários permitiria uma avaliação independente e imparcial quanto à distribuição da participação, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores, especialmente quando se trata da administração de patrimônio acumulado durante a infância”, argumentam os deputados na justificativa do PL. O texto também exige que qualquer contrato seja revisto quando o menor atingir a maioridade, aos 18 anos. O PL de Campos e Júnior também estabelece que filhos menores de idade possam exigir prestação de contas dos pais sobre bens adquiridos como fruto de seu trabalho e impossibilitando a apropriação indevida por terceiros, apenas permitindo a administração.

Outro projeto, de Silvye Alves (União Brasil-GO), quer incluir o crime de violência patrimonial no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de seis meses a dois anos de detenção e bloqueio dos bens. Em outros dois textos, Marcelo Queiroz (PP-RJ) propôs a criação de um gestor patrimonial para administração de bens de menores de idade; enquanto Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sugere que 70% do que menores de idade ganharem nas atividades artísticas não poderão ser movimentados pelos pais ou responsáveis.