A condenação de Pastor Eurico por crime de transfobia a Erika Hilton

O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar uma indenização de 15 mil reais para a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por danos morais. A defesa da deputada acusou o parlamentar de transfobia, já que Hilton é uma mulher transgênero. Em 18 de abril deste ano, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados, o pastor disse que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”. Ele também teria usado a frase “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica” para se referir à Erika. Na ocasião, estava sendo discutida a decisão do Conselho Nacional de Medicina que dificultou o aborto legal, proibindo a assistolia fetal — procedimento clínico que induz a parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero — em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. O que foi posteriormente suspendido pelo STF.

A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as falas de Eurico transfóbicas e condenou o deputado por “menosprezar” e “ofender a honra e a imagem” da colega. Ao Poder360, o pastor considerou a decisão “um absurdo”, afirmando que recorrerá. Nas redes sociais, Erika comemorou a decisão. “Recebi com felicidade a notícia que um Deputado, Pastor fundamentalista, foi condenado pela transfobia que cometeu contra mim. Relator do Projeto de Lei que queria proibir o casamento homoafetivo e apoiador do PL do Estupro, para obrigar crianças a serem mães, o Deputado decidiu usar da transfobia para me atacar. Mas a Justiça prevaleceu. O valor pode ser pequeno, mas é mais uma vitória é simbólica contra aqueles que desrespeitam o simples direito de sermos quem somos”, escreveu no Instagram.