A deputada federal Erika Hilton, líder do PSOL e da Rede na Câmara dos Deputados, tem se manifestado contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio. Nesta quinta-feira, 20, ela criticou a declaração do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, sobre a “autonomia da mulher” não poder superar o dever de “proteger a vida”.
“O presidente do CFM está usando meninas, 80% das vítimas de violência sexual, como palanque político a favor do PL [projeto de lei] 1.904 e ideais bolsonaristas. E ele, que deveria representar a classe médica, está defendendo o fim do direito de mulheres, meninas e pessoas que gestam ao próprio corpo, e que médicos devem submetê-las ao que na prática, é tortura, as revitimizando e colocando suas vidas e saúde em risco. Sim, tortura. Forçar uma menina vítima de violência sexual ao “parto” é um dos maiores horrores já propostos na história da Congresso e do CFM”, declarou a deputada no X.
José Hiran Gallo participou, no início da semana, de uma sessão convocada pelo Senado para debater a assistolia fetal, um procedimento abortivo. Ele falou sobre a resolução 2.378 de 2024 do CFM, que proibia médicos de realizarem o procedimento para interromper gestações acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro. A medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano. “Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”, disse o presidente.