O que diz advogado sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por transformações. Na última terça-feira, 29, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que pretende eliminar a exigência de classes nas autoescolas para obter a permissão de dirigir – a justificativa dessa mudança seria para democratizar e baratear o procedimento, que custa em torno de 3 mil reais, tornando-o mais acessível à população de baixa renda. A ideia é permitir que o candidato se prepare por conta própria por meio de plataformas digitais e instrutores independentes credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Segundo o advogado tributário Bruno Durão, a medida terá impacto positivo na economia dos municípios. “Ao facilitar o acesso à CNH, o governo não apenas promove inclusão social, mas também estimula a formalização e a geração de renda. Muitos brasileiros que hoje atuam na informalidade poderão regularizar sua situação e contribuir com a arrecadação fiscal”, diz à coluna GENTE.

Caso a proposta passe no Congresso Nacional, ela impulsionará o setor de transportes e do empreendedorismo, com o aumento de autônomos como motoristas de aplicativo e entregadores. “Com menos barreiras para obter a habilitação, o cidadão terá mais oportunidades de atuar como motorista de aplicativo, entregador, ou até investir em pequenos negócios que dependem de transporte. É um efeito em cadeia positivo tanto para o trabalhador quanto para o Estado”, complementa Bruno.

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