Ofensa à filha de Roberto Justus: a pena que professor da UFRJ pode pegar

A confusão envolvendo Roberto Justus e o professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Marcos Dantas Loureiro pode parar na Justiça, conforme o empresário já disse em vídeo nas redes sosicias. O docente se manifestou novamente, após a repercussão do caso. Dantas havia sugerido o uso da guilhotina para sua família em um comentário nas redes sociais. Em carta pública, o professor esclareceu a situação, dizendo que a citação de “guilhotina” foi uma “simples metáfora” para a desigualdade social. Procurada pela coluna GENTE, advogada criminalista Thaisa Palla explica a pena que pode ser aplicada neste caso.

“Quando alguém faz alusão à morte de uma criança, ultrapassa todos os limites legais e morais. No caso do professor universitário que se referiu a uma guilhotina ao comentar uma postagem sobre a filha de Roberto Justus, foi ultrapassada a liberdade de expressão. O estatuto da criança e do adolescente prevê total proteção, tanto a integridade física quanto a psicológica, da criança e adolescente. Qualquer discurso de ódio não pode ser tolerado e pode ser punido judicialmente depois do devido processo legal. Nesse caso, o comentário pode configurar crime de ameaça, além de citação ao crime com penas de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Já o crime de incitação ao ódio pode a pena pode chegar a 5 anos de prisão. Sendo servidor público, o professor pode responder processos disciplinares, mas a UFRJ emitiu nota informando que o professor é aposentado desde 2024, não cabendo mais qualquer punição da instituição”.

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