Brasil

Governo define novas regras para entrada e saída de hotéis: entenda as mudanças

Portaria do Ministério do Turismo altera regras de check-in e check-out, proíbe cobrança extra por limpeza e cria registro digital de hóspedes

Por Carolina Ferraz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 set 2025, 13h50 - Publicado em 24 set 2025, 16h25

Fachada do Ministério do Turismo, em Brasília (Frame/Folhapress/VEJA)

Na última semana, o Ministério do Turismo publicou a portaria MTur nº28 que estabelece novas regras sobre o chek-in e check-out de hóspedes pelos hotéis ao redor do Brasil. A nova regra entrará em vigor em 90 dias.

O valor da diária continua sendo calculado sobre 24 horas, mas o primeiro ou último dia da estadia pode ser reduzido em até três horas, tempo reservado para serviços de limpeza. Esse serviço, inclusive, deve estar incluído no preço da hospedagem, sem cobrança adicional. Quanto ao horário de entrada e saída, os hotéis terão liberdade para definir o que melhor se adapta à sua operação, sempre avisando os hóspedes de antemão.

Chegada e partida podem ser flexibilizadas?

Segundo a portaria, sim, mas os hotéis ficam liberados de cobrar taxas, ou seja, preços mais caros, caso o hóspede queira entrar mais cedo ou sair mais tarde do quarto. Estes ajustes só podem ser feitos se não houver prejuízo do cumprimento das normas exigidas pelo Ministério do Turismo, ou seja, um hotel não pode permitir a entrada mais cedo do hóspede e não realizar a limpeza devida no quarto.

O hóspede poderá não utilizar dos serviços de limpeza a qualquer minuto, mas fica a dever do hotel de se certificar que essa decisão não coloca o estabelecimento em riscos sanitários e higiênicos. A frequência da troca de toalhas e roupas de cama também fica de responsabilidade da hospedagem em avisar o turista.

Check-in pode ficar mais rápido

A portaria também criou a FNRH Digital (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes), que também deve entrar em vigor em até 90 dias. Com a mudança, o registro de entrada e saída dos hóspedes será feito de forma totalmente eletrônica, integrado ao Sistema Nacional de Registro de Hóspedes.

De acordo com o Ministério do Turismo, a medida tem como objetivo simplificar os processos de check-in e check-out, tornando-os mais ágeis, além de permitir a coleta de estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico no país. Esses dados servirão de base para a formulação de novas políticas públicas voltadas ao setor do turismo.