MP investiga operadoras de TV após saída de SBT, Record e RedeTV!

A saída dos canais SBT, RedeTV! e Record das operadoras de TV a cabo levou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) a dar início a uma investigação para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores. Isso porque, apesar da diminuição do número de emissoras oferecidas em seus menus, as operadoras de TV paga continuam a cobrar os mesmos valores de mensalidade, o que suscitou a reclamação de clientes.

A exclusão de conteúdo de um pacote contratado deve promover uma contrapartida do serviço aos clientes, com a substituição dos canais por outros de gênero, ou a diminuição no valor da mensalidade, segundo o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

A saída dos canais se deu no dia 29 de março, após o desligamento do sinal analógico em São Paulo. As três emissoras, que se uniram sob o braço da recém-criada Simba Content, tentaram negociar com as prestadoras um valor pelo conteúdo oferecido, já que elas eram exibidas de graça. Já Globo e Band, por exemplo, possuem acordos separados com as operadoras de TV fechada.

Segundo o MPF, o procedimento é preparatório e pode levar a instauração de um inquérito. A Anatel, órgão regulador do setor, tem 20 dias após receber a notificação para responder.