MP tenta cancelar festa pública com Anitta e Luan Santana por ilegalidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação cível pública com pedido de tutela antecipada contra a prefeitura do município fluminense de Itaguaí, para impedir o gasto de 6,2 milhões de reais com o patrocínio da Expo Itaguaí 2018, marcada para acontecer entre 4 e 8 de julho. O evento prevê shows de artistas como Anitta, Alexandre Pires, Luan Santana e a cantora gospel Gabriela Rocha, na comemoração dos duzentos anos da cidade. Só o show de Luan custaria 250 000 reais aos cofres públicos, informou o MPRJ.

O órgão argumenta que a prefeitura de Itaguaí, promotora do evento, já declarou estado de calamidade financeira no início da gestão, em 2017, alegando que receitas não realizadas por prefeitos anteriores haviam deixado rombo nas contas. A prefeitura ainda incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas.

“Enquanto a prefeitura prevê gastos milionários para a festa, um levantamento feito pelo MPRJ encontrou seis ações civis públicas em que Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob alegação do gestor público de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas”, informou o MPRJ.

Para o Ministério Público fluminense, a proibição dos pagamentos da festa é urgente, visto que o Poder Público não pode acenar com alegada falência de recursos para cortar gastos dirigidos à realização de políticas públicas essenciais, enquanto gere sua arrecadação em desrespeito à ordem de prioridades constitucionais.

Segundo o MPRJ, além das diversas carências de Itaguaí em setores básicos como educação, saúde e segurança, as investigações encontraram no Relatório de Receitas e Despesas, relativas aos restos a pagar em vigência, dívidas já liquidadas porém não pagas pelo município na casa dos 50 milhões de reais. Além disso, foram processados mais de 111 milhões de reais em restos a pagar de exercícios fiscais anteriores não liquidados.

Segundo levantamento do Ministério Público fluminense, a atual gestão da prefeitura deixou de lado as dívidas com restos a pagar, mascarando a situação financeira do município e aumentando o endividamento. De acordo com as investigações, em 2016, o total de dívidas deixadas da antiga gestão chegava a cerca de 15 milhões de reais. Na virada do exercício seguinte, a dívida pulou para aproximadamente 80 milhões de reais. Atualmente, ela já atingiu o patamar 161 milhões de reais.

De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias atualmente vivenciadas em Itaguaí, a gestão municipal ainda realizou crédito suplementar de 1,8 milhão de reais para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a “Expo 2018”. Segundo apurado nas investigações, a pasta dispunha em caixa cerca de 5,5 milhões de reais, valor inferior ao custo total do evento.

A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno.