“A proposta sugere o uso de faixas prudenciais de endividamento para a fixação da taxa de crescimento real da despesa, definidas a partir da análise de países de renda semelhante e da capacidade de pagamento e particularidades do Brasil”, informou o Tesouro. Essas faixas seriam atualizadas a cada dois anos, para maior previsibilidade.

Uma alteração no teto de gastos para 2023 está no radar desde antes do resultado das eleições presidenciais. Isso porque tanto a campanha de Lula quanto de Bolsonaro bateram sucessivamente na regra atual, que impede crescimento dos gastos públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou durante a campanha que o governo apresentaria um novo marco fiscal se reeleito. A sugestão do Tesouro está subordinada ao ministério de Guedes.

A alteração do teto de gastos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isto porque o dispositivo que o inseriu foi uma emenda  constitucional. Ou seja, essa sugestão do tesouro precisa ser apresentada no Congresso e tramitar na Câmara e no Senado para passar a valer.  Atualmente, para autorizar os furos no teto, o governo Bolsonaro e o futuro governo Lula, recorrem a PECs.

No caso da PEC de Transição, também chamada de PEC do Bolsa Família pelo PT, a proposta deve pedir uma ‘licença para gastar’ retirando os valores previstos do Auxílio Brasil e o necessário para complemento dos 600 reais e o bônus de 150 reais por criança até 6 anos do limite do teto. Com isso, o novo governo teria mais espaço para gastar e cumprir na largada promessas eleitorais de Lula. O texto da PEC de Transição deve ser apresentado após o feriado ao Congresso. A expectativa é sobre o prazo que Lula pedirá para excetuar os programas sociais do teto: se de um ano, de quatro anos ou indeterminadamente.