Instituído em 2016, o teto de gastos parece estar com os dias contados — pelo menos no que diz respeito a sua estrutura atual. Furado por pelo menos quatro vezes pelo governo de Jair Bolsonaro, a âncora fiscal deve ser novamente flexibilizada pela transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para bancar os gastos de programas sociais para 2023 que estão fora do Orçamento. Enquanto o novo governo não dá pistas de qual será o futuro da âncora fiscal — o Tesouro Nacional divulgou uma alternativa para permitir crescimento real das despesas do governo.
Segundo um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado nesta segunda-feira, 14, uma atualização do teto permitiria crescimento dos gastos públicos acima da inflação — algo que é vedado pela atual regra. O crescimento estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário das contas do governo.
De acordo com a proposta, se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas despesas maiores que a inflação. Caso a dívida seja mais alta e as contas negativas, seria mantida a regra atual, ou seja, atualização apenas pela inflação.
“A proposta sugere o uso de faixas prudenciais de endividamento para a fixação da taxa de crescimento real da despesa, definidas a partir da análise de países de renda semelhante e da capacidade de pagamento e particularidades do Brasil”, informou o Tesouro. Essas faixas seriam atualizadas a cada dois anos, para maior previsibilidade.
Uma alteração no teto de gastos para 2023 está no radar desde antes do resultado das eleições presidenciais. Isso porque tanto a campanha de Lula quanto de Bolsonaro bateram sucessivamente na regra atual, que impede crescimento dos gastos públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou durante a campanha que o governo apresentaria um novo marco fiscal se reeleito. A sugestão do Tesouro está subordinada ao ministério de Guedes.
A alteração do teto de gastos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isto porque o dispositivo que o inseriu foi uma emenda constitucional. Ou seja, essa sugestão do tesouro precisa ser apresentada no Congresso e tramitar na Câmara e no Senado para passar a valer. Atualmente, para autorizar os furos no teto, o governo Bolsonaro e o futuro governo Lula, recorrem a PECs.
No caso da PEC de Transição, também chamada de PEC do Bolsa Família pelo PT, a proposta deve pedir uma ‘licença para gastar’ retirando os valores previstos do Auxílio Brasil e o necessário para complemento dos 600 reais e o bônus de 150 reais por criança até 6 anos do limite do teto. Com isso, o novo governo teria mais espaço para gastar e cumprir na largada promessas eleitorais de Lula. O texto da PEC de Transição deve ser apresentado após o feriado ao Congresso. A expectativa é sobre o prazo que Lula pedirá para excetuar os programas sociais do teto: se de um ano, de quatro anos ou indeterminadamente.
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