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Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, disse que acabar com privilégios é tão importante quanto cortas gastos e voltou a criticar os programas de renúncias fiscais prorrogados pelo Congresso Nacional. O ministro citou a prorrogação do Perse, programa de recuperação do setor eventos criado para ajudar o setor na pandemia, e a manutenção da desoneração da folha, dizendo que o custo dessas medidas, bancado pelos brasileiros, impediu que o o governo fechasse as contas no azul. “Não fosse isso, teríamos feito superávit primário”, disse o petista.

O ministro relembrou durante a entrevista que o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou o Executivo e o Legislativo para encontrar uma solução para recompor a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha. É que em 2023, o Congresso prorrogou a desoneração até 2027, mas o governo vetou a medida. O veto foi derrubado, e foi aí que governo recorreu ao STF, que exigiu a indicação de fontes para compensar a perda de arrecadação. Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual  para 17 setores municípios de até 156 mil habitantes até 2027, com aumento de 5% ao ano e medidas para compensar o impacto fiscal.

O ministro ressaltou ainda que o governo já economizou 30 bilhões de reais com contenção de despesas e que a revisão das isenções fiscais faz parte de um esforço para equilibrar as contas públicas com justiça social, sem desconsiderar o papel do Congresso nas decisões fiscais.

“Estamos atuando no corte de gastos e na redução de gastos tributários, que representam privilégios, ao mesmo tempo em que buscamos justiça social. Essas ações são compatíveis entre si. Não tiro o mérito do Congresso Nacional em tomar a decisão final sobre essas questões, assim como reconheço seu direito de cobrar do Executivo outras medidas para o ajuste das contas públicas”, salientou Haddad.

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