A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta quarta-feira, 5, o julgamento sobre o tarifaço, imposto do Donald Trump aos produtos importados de uma série de países. Trata-se do caso movido pela empresa Learning Resources, Inc. contra o presidente, que vai decidir se o Trump pode impor tarifas comerciais sem autorização do Congresso.

A Learning Resources é empresa familiar de brinquedos e materiais educativos sediada em Vernon Hills, Illinois, que importa parte de seus produtos fabricados na Ásia. A companhia afirma que o custo adicional com tarifas poderia chegar a US$ 100 milhões, ante os cerca de US$ 2,3 milhões pagos antes da nova política.

O atual CEO da empresa, Rick Woldenberg, é filho da fundadora. “Não estou disposto a permitir que políticos destruam o que construímos ao longo de gerações”, disse Woldenberg em entrevista a Reuters.

O argumento central é que Trump ultrapassou sua autoridade ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas, sem aprovação legislativa. O governo defende que a Constituição e a IEEPA conferem ao presidente amplos poderes para agir em defesa da segurança econômica nacional, sobretudo em contextos de “ameaças externas”.

A audiência pública ocorre nesta quarta-feira, com 80 minutos de sustentação oral divididos entre o procurador-geral, representantes das empresas privadas e procuradores de estados como Califórnia e Oregon, que se opõem às tarifas.

Mais de 30 entidades apresentaram manifestações sobre o caso, incluindo a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, o Cato Institute e o Brennan Center for Justice. A decisão final deve sair até o início de 2026.

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