O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) apresentou nesta sexta-feira, 5, um projeto de lei que visa isentar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de caminhoneiros e taxistas incluídos no programa Auxílio Brasil. Segundo o parlamentar, a contribuição desses motoristas se deve à falta de reajuste na tabela do IRPF — a última correção foi em 2015. Além do Auxílio Brasil, a proposta visa criar motoristas beneficiários de programas emergenciais como o auxílio caminhoneiro, vale-gás e auxílio taxista.

Para Crispim, “sem a correção da tabela do IRPF, que está com defasagem de 150%, os motoristas incluídos no Programa Auxílio Brasil terão que pagar Imposto de Renda. Isso é uma contradição muito grande. Quer dizer que o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e ao mesmo tempo retira deles, ao cobrar os impostos, sendo que a carga tributária praticada em nosso país já é uma das mais altas do mundo”, afirma ele. “A fim de buscar corrigir essa injustiça tributária e fortalecer o poder de compra dessas pessoas em um momento crítico de nossa economia, propomos isentar da cobrança de imposto de renda os benefícios desses programas”.

Caso vingue, o Projeto de Lei 2.166/2022 irá alterar o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio descritos acima entre os rendimentos isentos do imposto de renda.