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‘A reforma tributária pode parar na Justiça’, diz sócia do Siqueira Castro Advogados

Para Cristina Câmara, as incertezas da mudança da legislação elevam o risco de judicialização

Por Márcio Juliboni Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 ago 2025, 08h00

O período de transição da reforma tributária começa em poucos meses. As empresas estão preparadas? A maioria delas ainda não mobilizou equipes para cumprir as novas regras. A transição demandará investimento em tecnologia, capacitação de pessoal e revisão de processos.

A reforma ainda não foi toda regulamentada. Quais são as maiores lacunas? Ainda não temos definição das alíquotas, forma de apuração ou obrigações acessórias para a fase de teste que se inicia em 2026, além da reforma sobre a renda, que inclui temas como tributação de dividendos.

Há risco de judicialização? Sim. Questões como critérios de crédito, fim de benefícios fiscais e conceito da base de cálculo já geram muitas incertezas e debates, elevando o risco de disputas jurídicas.

Por que os créditos tributários serão importantes? Esta é a fase de otimização de fluxos, com revisão dos processos de escrituração de créditos. Não sabemos como será na prática, por exemplo, a compensação dos créditos do PIS e da Cofins com débitos da contribuição sobre bens e serviços. O ideal é utilizar os créditos até antes da sua vigência.

Como a reforma mudará os negócios? Toda empresa é impactada, direta ou indiretamente, pela reforma. Setores como suprimentos, TI, contabilidade, comercial, jurídico e de logística devem alinhar procedimentos internos de implementação da nova tributação visando a minimizar novos custos e garantir competitividade.

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Com reportagem de Felipe Erlich

Publicado em VEJA, agosto de 2025, edição VEJA Negócios nº 17

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