Os últimos dias expuseram, de forma inequívoca, os impulsos contraditórios que partem de Brasília na condução da economia. Na terça-feira 18, o presidente Lula apresentou aquele que talvez seja o projeto mais emblemático de seu terceiro mandato: a isenção do imposto de renda para quem recebe por mês até 5 000 reais. “Os que contribuem não vão deixar de comer sua carne, seu camarão, sua lagosta, mas vamos permitir que o pobre possa comer um pouco de carne também”, declarou o presidente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o propósito da medida: “É um projeto que não pretende arrecadar mais, nem menos, mas promover justiça social”. Um dia depois, na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central cumpriu a bem mais desagradável tarefa de anunciar o aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, que subiu de 13,25% para 14,25% ao ano. O objetivo do BC, agora comandado por Gabriel Galípolo, é oposto ao pretendido pelo governo no projeto do imposto de renda. A autarquia precisa colocar freios na economia para tentar conter a alta de preços. Enquanto isso, o governo rema na direção contrária, gastando mais e estimulando o consumo — é isso que está por trás da isenção do IR —, fatores que tendem a pressionar ainda mais a inflação.

De consumidores a empresários, ninguém se beneficia de juros elevados. Usados para combater uma inflação que há muito tempo não fica dentro das metas estipuladas, eles travam o crédito, paralisam os investimentos e drenam os recursos da economia real para as remunerações da renda fixa no mercado financeiro. Nesse contexto, o crescimento tende a ser cada vez mais lento. Isso ocorre porque, em um país onde os produtos e serviços já estão caros, a economia se aproxima de seus limites produtivos, enquanto a dívida pública atinge os maiores patamares em duas décadas. É fácil perceber o embate entre as forças opostas de Brasília. Quanto mais o governo insistir em ampliar os gastos e estimular a demanda, maior será a necessidade de manter os juros elevados. O descompasso torna ainda mais desafiadora a missão de Galípolo — escolhido pelo próprio Lula, ressalve-se — de evitar a persistência da inflação. “O diagnóstico da política econômica recomenda maior apoio da área fiscal, para que o peso não fique todo nas costas do Banco Central, que acaba tendo de manter os juros elevadíssimos”, diz Arminio Fraga, ex-presidente da instituição. “É ótimo que o mercado de trabalho e os salários cresçam, mas as questões estruturais que ajudam a oferta levam tempo e não acontecem da noite para o dia.”

A mais recente decisão do Copom sobre os juros ocorreu em meio ao turbilhão causado pela escalada de tarifas do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que desestabilizou os mercados globais. Em apenas um mês, o dólar perdeu valor frente a todas as moedas relevantes, as bolsas de Wall Street despencaram para os menores níveis em seis meses e brotou o temor de uma recessão nos Estados Unidos. Todos esses fatores impactam a economia e a trajetória dos juros no Brasil. “O dólar mais fraco pode até nos favorecer, mas seguimos em um ambiente inflacionário, então não dá para descartar novas altas nos juros”, diz Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do banco suíço UBS. Por ora, o consenso no mercado é de que a inflação, hoje em 5%, deve continuar subindo e se aproximar dos 6% até o fim do ano — distante da meta de 3% —, o que levaria a Selic a ultrapassar os 15%.

O mais recente Copom também marcou o fim de um ciclo: as três altas consecutivas da taxa de juros já estavam previstas desde o fim do ano passado, na gestão de Roberto Campos Neto. Até aqui, Galípolo, que assumiu a presidência do Banco Central em janeiro, operava em modo automático, apenas seguindo o roteiro já traçado. Agora, sua gestão de fato começa, e o mercado observa com lupa não somente seus primeiros movimentos, mas também o tom que Lula adotará com o presidente que ele próprio indicou. Durante a administração de Campos Neto, a relação foi conflituosa por motivos ideológicos. Mas há uma diferença que persiste mesmo com a afinidade de Lula com Galípolo. “Há uma rota de colisão inevitável entre o governo e o Banco Central”, diz o ex-diretor do BC Luís Eduardo Assis, que trabalhou ao lado de Galípolo no Banco Fator. “Com o governo insistindo em uma política fiscal tão expansionista quanto possível, os juros precisarão permanecer elevados por um longo período.”

Na primeira decisão plenamente autônoma de 2025, o Copom sob o comando de Galípolo indicou, em comunicado, que os juros devem subir novamente ao menos mais uma vez na próxima reunião, em maio. “O comitê segue acompanhando com atenção os desenvolvimentos da política fiscal” e “reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”, afirma o documento assinado pelos nove diretores. Em outras palavras: o Banco Central não pretende reduzir a Selic enquanto a inflação, que segue alta, não der sinais concretos de desaceleração.

Dando de ombros a isso, o governo Lula intensifica as medidas de estímulo à economia no mesmo ritmo em que a atividade desacelera e sua aprovação encolhe. Só em março, o presidente lançou um novo crédito consignado para trabalhadores contratados pelo regime CLT, oferecendo juros mais baixos — na contramão do aperto monetário imposto pela alta da Selic —, além de ter liberado 12 bilhões de reais em saques do FGTS para cotistas do saque-aniversário. A estratégia é clara: evitar retração no consumo. A proposta de “minirreforma” do imposto de renda, embora ainda dependa da aprovação do Congresso e só entre em vigor em 2026, segue essa mesma lógica.

É fato que o projeto se presta a uma correção histórica em um dos países mais desiguais do mundo: aumentar a tributação no topo da pirâmide em troca de redução na base. A proposta cria um imposto mínimo, de até 10%, para não assalariados que ganham mais de 50 000 reais por mês — um grupo de 141 000 pessoas que paga, em média, 2,6% de imposto atualmente, de acordo com a Receita Federal. Na outra ponta, o projeto zera o imposto de renda de 10 milhões de trabalhadores que recebem até 5 000 reais, além de reduzir os valores descontados daqueles que ganham entre 5 000 e 7 000 reais, faixa que hoje paga até 10% de tributação. Nesse último caso, o alívio no bolso pode significar até 300 reais a mais por mês. O projeto também propõe taxar os dividendos, atualmente isentos no Brasil. Os dividendos, parcela do lucro distribuída pelas empresas a acionistas, passariam a ser tributados em 10%, mas apenas sobre valores que excedam 50 000 reais mensais.

O anúncio, porém, não poderia ter sido feito em pior hora. Na prática, a medida dá mais dinheiro a uma multidão em um momento em que a economia já está superaquecida, os juros permanecem elevados e os investidores que financiam o país parecem indispostos. “É uma regra básica da economia: quem ganha mais poupa mais e quem ganha pouco, ao receber um pouco mais de dinheiro, vai consumir tudo”, diz o economista Murilo Viana. Um exercício preliminar feito pela MCM Consultores estimou que essa transferência de renda poderia ampliar o PIB de 2026 em até 0,3 ponto percentual — impulso do qual Lula espera colher frutos políticos. A inflação, contudo, ficaria 0,4 ponto maior e a Selic precisaria subir 1,2 ponto para uma volta aos 3% da meta de inflação. A conta, ignorada no discurso oficial, tende a corroer tanto o poder de compra da população quanto a popularidade do presidente.

O projeto do imposto de renda também apresenta fragilidades que, se não inviabilizam sua aprovação, certamente enfrentarão forte resistência no Congresso. “É fundamental que o Brasil corrija a regressividade de seu sistema tributário, mas isso exige uma reforma ampla”, diz Eduardo Fleury, tributarista e sócio do escritório FCR Law. “O que recebemos foi um ‘puxadinho’ que resolve um problema imediato: garantir a isenção prometida pelo presidente.” Entre os pontos críticos apontados por especialistas estão a complexidade adicional que as novas regras imporão aos contribuintes de alta renda, o risco de aumento da carga tributária sobre os lucros empresariais — considerando a taxação de dividendos — e a perda de arrecadação de estados e municípios, que deixarão de recolher parte do IR incidente sobre servidores que ganham até 7 000 reais.

O governo garante que a medida será fiscalmente neutra, ou seja, a arrecadação extra obtida com a tributação dos mais ricos — estimada em 34 bilhões de reais — será suficiente para compensar a perda de receita com as reduções para as faixas de menor renda, calculada em 25 bilhões de reais. No entanto, muitos especialistas temem que a projeção seja excessivamente otimista e, mais ainda, que o projeto acabe desfigurado no Congresso, seja com a ampliação dos benefícios para a base, seja com o bloqueio de novos impostos sobre o topo da pirâmide. “A estimativa do governo para o aumento da arrecadação está inflada e carece de transparência”, afirma João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Presente à solenidade em que Lula celebrou a proposta de isenção do imposto de renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu empenho e agilidade para aprovar a medida ainda neste ano, mas já antecipou que o texto sofrerá alterações. “O Congresso, com certeza, fará mudanças nessa matéria, dada sua importância”, afirmou. Motta também reforçou a necessidade de equilíbrio: “Não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal”. A equação entre crescimento, inflação e responsabilidade fiscal segue sem solução. Resta saber até que ponto o governo conseguirá conciliar suas ambições políticas com a dura realidade dos números.

Colaborou Diogo Schelp

Publicado em VEJA de 21 de março de 2025, edição nº 2936

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