Acordo automotivo entre Brasil e Argentina prevê livre-comércio em 2029
Segundo Guedes, acordo vai facilitar decisão de investimentos das multinacionais e inibir guerra fiscal entre estados brasileiros e províncias argentinas
O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, 6, um novo acordo comercial automotivo entre Brasil e Argentina, que prevê o livre-comércio de veículos e autopeças em 1º de julho de 2029 – o acordo atual previa que a liberação aconteceria já em 2020.
Pelo acordo em vigor, que vale até junho do ano que vem, cada dólar de veículo importado permite ao parceiro exportar o equivalente a 1,5 dólar para o vizinho sem incidência de tributação. Sob o novo acordo, essa relação, conhecida como flex, passa imediatamente a 1,7 até junho de 2020. Depois obedecerá uma escala até chegar a 3 a partir de julho de 2028 a junho de 2029.
O acordo, celebrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, também define tratamento diferenciado para veículos híbridos, elétricos e para automóveis com maior conteúdo tecnológico, flexibilizando condições para seu comércio.
Guedes afirmou que o entendimento representa uma avanço na integração bilateral e independe das eleições no país vizinho, que estão sendo lideradas pelo candidato de oposição Alberto Fernández, de centro-esquerda. “Trata-se de uma maior aproximação com a Argentina”, afirmou o ministro. O ministro destacou que a decisão estratégica do governo é por uma abertura gradual, porém segura, com acordos bilaterais cada vez mais abrangentes e que deem tempo para a realização da reforma tributária e de marcos regulatórios. O ministro afirmou que o acordo vai facilitar a decisão de investimentos das multinacionais e inibir a guerra fiscal entre estados brasileiros e províncias argentinas – quem utilizar subsídios perderá a preferência dentro do acordo.
O novo acordo automotivo reduz a exigência mínima de conteúdo regional de 60% para 50%. Também haverá cotas máximas de unidades para carros híbridos e categorias premium. No primeiro caso, a cota bilateral será de 15 mil unidades, crescendo 3.500 a cada ano até chegar a 50 mil unidades comercializadas. No caso de carros premium, serão 10 mil unidades, sendo até 2 mil por modelo.
Paulo Guedes minimizou a preocupação de uma possível vitória da chapa peronista nas próximas eleições presidenciais argentinas sobre o acordo automotivo entre o Brasil e o país vizinho por se tratar de uma negociação entre Estados. “Estamos fazendo um acordo que é independente de período de eleição, algo que representa o interesse das duas nações.”
Sica, o ministro argentino, disse que o processo eleitoral em seu país não acelerou a decisão sobre o acordo automotivo. O protocolo anterior estabelecia uma revisão em junho de 2019. “É um setor que nos últimos 20 anos vinha, a cada dois, três anos, renovando acordos. Esse acordo vai dar mais previsibilidade.”
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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