A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar o pagamento de um adicional de 25% aos aposentados que precisam de assistência de terceiros tem o potencial de custar 3,5 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, informou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira.
O governo de Michel Temer, porém, ainda não sabe informar qual será a melhor estratégia para recorrer da decisão, tomada na véspera pela 1ª Seção do tribunal, porque não foi notificado formalmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a secretaria, o impacto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi calculado a partir da quantidade de aposentados por invalidez que recebem o adicional de 25%. A partir daí, o cálculo extrapola esse porcentual para todos os tipos de aposentadoria, como forma de estimar um possível custo no primeiro ano de implementação.
A legislação já determina o pagamento do adicional de 25% aos aposentados por invalidez que precisem de assistentes, como enfermeiros, cuidadores, entre outros. Na véspera, os ministros da 1ª Seção do STJ decidiram por 5 votos a 4 a favor da ampliação do benefício para todos os tipos de aposentadorias, como idade e tempo de serviço.
É preciso comprovar a necessidade de assistência para requisitar o pagamento do adicional, e o governo deve bancar o benefício mesmo que o valor total recebido pelo aposentado ultrapasse o teto do INSS, informou o STJ.
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