O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o Perse, que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que se encerra agora dia 31, não será prorrogado. Ele negou, inclusive, qualquer discussão nesse sentido.

Esse programa foi criado durante a pandemia para ajudar o setor de eventos. No começo do ano passado, o Congresso aprovou a extensão dele até R$ 15 bilhões de reais para as desonerações. Os recursos acabam neste mês. Ou seja, as empresas beneficiadas terão de pagar alíquota cheia a partir de abril. Uma auditoria nos gastos tributários será feita, como explicou o ministro.

“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões. Então ele tem que parar. Porque ele vai superar R$ 15 bilhões. Mas como houve esse pedido de auditagem dos números até março, e como de fato as empresas têm 60 dias para informar a Receita Federal, nós vamos, nesse período para daqui pro final de maio, conseguir consolidar e auditar esses R$ 15 bilhões. Como nós entendemos que o valor deve superar os quinze, não vai ter o que discutir. Se ficar aquém dos quinze, nós vamos sentar junto aos parlamentares para ver uma forma de compensação.”

Como funciona o Perse

O objetivo do programa foi reduzir a carga tributária sobre a atividade, incentivando a recuperação e o crescimento do setor de eventos. Entre os setores beneficiados pelo Perse estão hotelaria, restaurantes, bares e espetáculos. O benefício consiste na redução das alíquotas dos tributos PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para 0%, isentando as receitas e os resultados obtidos por empresas do setor de eventos dessas contribuições.

Com a expectativa do fim do programa, a Frente de Comércio e Serviços pediu a manutenção do Perse com um redutor de 80% até o fim deste ano; e de 50% até o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do programa pela lei que o criou. A Frente mobiliza parlamentares para tentar a prorrogação da ajuda.

(Agência Brasil)

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