Rogério Marinho articula novos desembolsos bilionários

Quando alçado a ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho ganhou uma nova pecha. Grande cérebro por trás da articulação pela aprovação da reforma da Previdência e relator da reforma trabalhista, o cargo na Esplanada foi comemorado como o presente ideal para o secretário de Previdência após fazer um brilhante trabalho. Marinho colhia os frutos da aprovação de um projeto tentado há mais de 20 anos por todos os presidentes desde a redemocratização, com economia robusta, de 800 bilhões de reais em dez anos. Com a promoção, impulsionada pelo ministro da Economia (e seu antigo chefe), Paulo Guedes ele foi elevado a articulador dos grandes projetos de infraestrutura do país no comando da pasta. Com a chegada da pandemia do coronavírus (Covid-19), porém, o ex-secretário viu a oportunidade de se lançar como fiador de uma nova linha para a economia do país, junto ao que há de mais atrasado na política brasileira.

Primeiro veio o desenho do malfadado Plano Pró-Brasil, o programa de investimentos em infraestrutura criado por Marinho, ao custo de 30 bilhões de reais por ano. Agora, o ministro do Desenvolvimento Regional vem atuando nos bastidores para tirar dinheiro do Banco Central (BC). Nesta quinta-feira 23, Marinho formalizou um pedido ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, para que a instituição garantisse a ampliação dos limites de endividamento para o setor público e o orçamento para a pasta que comanda, para tornar viável sua operação junto à Casa Civil. “Solicito a ampliação emergencial do limite de crédito sem garantia da União dos entes subnacionais no montante de R$ 10 bilhões, a ser reservado exclusivamente às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem o habitual compartilhamento desse limite com outros órgãos e políticas”, escreveu Marinho.

Segundo ele, 2 bilhões de reais deste montante seriam destinados à contratação de operações de crédito para os programas Pró-Moradia e Pró-Transporte, que oferecem benefícios de infraestrutura para famílias de baixa renda. Os outros 8 bilhões de reais, destaca Marinho, seriam destinados à área de saneamento básico, sendo 1,5 bilhão de reais para contratação de operações com recursos do FGTS para o Programa Saneamento para Todos, 1,5 bilhão de reais para operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e 5 bilhões de reais para linhas de financiamento de capital de giro de entidades do setor de saneamento. Em outro pedido ao chefe da política econômica do país, Marinho enseja que a instituição dobre os limites de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de 100 mil reais para 200 mil reais para, segundo ele, “minimizar os impactos causados ao setor produtivo pela situação de calamidade pública decorrente do coronavírus”. Os fundos constitucionais são utilizados, exatamente, para financiar obras de infraestrutura no Nordeste, seu reduto eleitoral e mecanismo de escândalos recentes.

Na função de Articulador-Geral da República, Rogério Marinho desponta como um dos maiores vencedores da guinada do governo de Jair Bolsonaro para se aliar ao Centrão. Entre seus ex-colegas da Economia, é tratado como um traidor. Tanto que a reunião de secretariado que Guedes teve com sua equipe foi monotemática: como desmobilizar o governo federal em torno do estapafúrdio projeto desenvolvimentista entregue por Marinho e outros dois ministros, o general Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. A invertida de posição de Rogério Marinho envolve a interpretação por parte desse ex-secretário do Ministério da Economia de que a relatoria da reforma trabalhista, ainda sob a gestão de Michel Temer, em 2017, e a atuação latente na articulação pela aprovação da reforma da Previdência minaram sua influência junto ao eleitorado do Rio Grande do Norte, seu estado

À medida que o presidente Jair Bolsonaro se aproxima de figuras como o deputado Arthur Lira (PP-AL) e do denunciador do Mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aumentam a percepção de risco e também as reclamações, do ministério da Economia de que a pauta de resposta à pandemia está sendo raptada por interesses eleitorais — o que há de mais antigo no Brasil. Com a possibilidade de que obras sejam tocadas em regiões mais desfavorecidas, deputados e senadores poderiam ampliar sua relevância perante o eleitorado e reconquistar o prestígio perdido após um período curto de severos cortes de gastos públicos e de reformas indigestas.

Marinho responde

Após a publicação da reportagem, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional, questionou pontos da matéria. Segundo a nota, não há interesses políticos na extensão das linhas de crédito, mas na geração de empregos em meio à pandemia do Covid-19.

O Ministério do Desenvolvimento Regional esclarece que o pedido enviado para avaliação do Banco Central se refere às recém-criadas linhas de crédito emergenciais que visam atender autônomos, pequenos e médios empreendedores, de municípios em estado de calamidade causado pela pandemia do Covid-19, com recursos para capital de giro e investimento. O aumento proposto é no limite de financiamento de R$ 100 mil para R$ 200 mil na linha destinada a capital de giro, e não R$ 100 bilhões para R$ 200 bilhões como cita a revista.

A matéria afirma erroneamente que os recursos seriam destinados a investimentos públicos em infraestrutura, o que não é verdade. São linhas de crédito operadas pelos Bancos do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, previstas nos regimentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-oeste (FCO). Não há ingerência política quanto a concessão ou não do crédito.

Quanto ao outro ofício encaminhado ao Banco Central, cabe esclarecer que é um pedido para ampliação do limite de tomada de crédito por municípios e estados sem garantia da União, ou seja, trata-se apenas de autorização para que esses entes públicos busquem recursos privados junto a agentes financeiros, destinados a execução de projetos de infraestrutura em áreas como saneamento e mobilidade.

No caso de aprovação destes financiamentos, a garantia aos agentes financeiros se dará pelos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

O pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional para que esse limite de R$ 10 bilhões fosse reservado exclusivamente às políticas públicas da pasta é para evitar que fosse usado na contratação de linhas de crédito sem o devido controle de finalidade da aplicação dos recursos, ou seja, busca-se a garantia de que o dinheiro será aplicado em obras para o benefício da população.

A ampliação do limite de crédito seria dividida da seguinte forma: 1 bilhão de reais para ações conduzidas por estados e municípios para urbanização de favelas; 1 bilhão de reais para investimentos em mobilidade urbana; 3 bilhões de reais para financiamento de ações de saneamento (obras de abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos), com recursos do FGTS E FAT, operados por agentes financeiros; 5 bilhões de reais de abertura de limite para que empresas públicas estaduais de saneamento possam captar recursos e fazer frente à inadimplência provocada pela crise econômica decorrente da pandemia, garantindo a continuidade da prestação do serviço à população.

O conjunto das medidas cobertas por essa ampliação de limite de crédito para prefeituras e governos estaduais tem potencial de gerar pelo menos 100 mil postos de trabalho na construção civil, além dos empregos indiretos. O Ministério do Desenvolvimento Regional apenas apresentou as sugestões com o intuito de oferecer alternativas para o enfrentamento da crise. A competência da decisão para a ampliação ou não dos limites é do Conselho Monetário Nacional.

Correção: Diferentemente do que foi publicado originalmente, o Ministério de Desenvolvimento Regional pediu o aumento do limite de crédito dos fundos constitucionais de 100 mil reais para 200 mil reais. Anteriormente, a publicação citava um aumento de 100 bilhões de reais para 200 bilhões de reais. O texto foi corrigido.