Antes de furar teto, Guedes tentou PIS, CPMF e IR para pagar auxílio

Antes da “licença para gastar”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou diversas vezes atender os pedidos do presidente Jair Bolsonaro em aumentar os gastos com programas sociais. Mas as propostas, barradas, previam contrapartidas na fonte de financiamento que não agradavam o chefe por serem consideras impopulares pelo próprio Bolsonaro e pela ala política. Na última quarta-feira, 20, o ministro admitiu em evento online que será preciso furar o teto para encaixar o pagamento dos 400 reais do Auxílio Brasil nos próximos 14 meses. O modelo que está na mesa do governo, agora, não prevê contrapartidas, e por isso, terá o valor mais alto pago de forma temporária, a depender do espaço fiscal a ser aberto pela PEC dos precatórios.

Antes de amarrar o Auxílio Brasil à PEC dos Precatórios, Guedes tinha outras propostas para aumentar o valor do Bolsa Família. Inicialmente chamado de Renda Brasil, o programa teria benefício de cerca de 300 reais. Em 2020, próximo ao fim do pagamento da primeira etapa do auxílio emergencial, a equipe econômica estudava a racionalização de programas sociais para focalizar o pagamento em um único programa. Neste caso, o abono salarial do PIS, seguro defeso, salário família e farmácia popular seriam extintos e os recursos iriam para o Bolsa Família. Com a mudança, o governo garantiria 20 bilhões de reais a mais para o programa. A ideia, porém, caiu mal no Planalto. Bolsonaro disse que não poderia “tirar do pobre para dar ao paupérrimo” e suspendeu os estudos do programa, inclusive o nome.

Ainda em 2020, Guedes afirmou que a alternativa para bancar o aumento no Bolsa Família seria financiá-lo com um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A volta do imposto é uma antiga vontade do ministro, mas também enfrenta resistência do Planalto e, principalmente, do Congresso. A recriação de uma CPMF inicialmente era pensada para a desoneração de folha, porém, com a dificuldade de aceitação do tema,  a Economia cogitava apontá-la como fonte para o novo imposto.

Já neste ano, com a queda de popularidade do governo, achar espaço para turbinar o programa de transferência de renda virou o trabalho fundamental de Guedes. Sob o nome Auxílio Brasil, o programa foi atrelado  à Reforma do Imposto de Renda, que retoma a alíquota sobre dividendos e juros sobre capital próprio e esses tributos seriam utilizados como fonte de financiamento do programa. Além deles, a aprovação da PEC dos Precatórios também era prioritária para abrir o espaço fiscal. O desenho deste programa também previa o benefício de 300 reais.

“Waiver”

Com a pressão da ala política para subir o gasto a, pelo menos 400 reais, Guedes afirmou que será necessário pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social. “Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que o estouro teria “um número limitado, de pouco mais de 30 bilhões de reais”.

O programa, que tem orçamento até o momento de 34,7 bilhões precisa de pelo menos mais 50 bilhões de reais para sair do papel. Para o espaço fiscal, a aposta está na PEC dos Precatórios. O texto, que deve ter um substitutivo apresentado nesta quinta-feira, 21, na comissão especial da Câmara dos Deputados fixa um teto de 40 bilhões de reais para dívidas da União transitadas em julgado. O restante do previsto para pagar os precatórios, cerca de 49 bilhões de reais, fica disponível no orçamento e seria usado para bancar o programa. No Orçamento para o ano que vem que está no Congresso, o governo calcula 89 bilhões de reais para os precatórios. A tentativa é usar parte desse dinheiro para o programa social. O restante do valor dos precatórios seria rolado para exercícios posteriores.