Anúncio do pacote de medidas de Guedes fica para a semana que vem

O anúncio de um pacote de medidas econômicas pós reforma da Previdência deve ficar para a semana que vem. Entre elas, estão o pacto federativo e a reforma administrativa. Após a divulgação de parte da investigação sobre o assassinato da então vereadora Marielle Franco que envolve o presidente Jair Bolsonaro no caso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu esperar a volta dele, que está em viagem ao Oriente Médio. Inicialmente, a nova data para a apresentação está marcada para a próxima terça-feira, 5. Outras medidas para estimular o emprego, coordenadas pela secretaria de Previdência e Trabalho, subordinada à pasta, ainda podem ser apresentadas nesta semana.

Apesar de as propostas estarem praticamente concluídas, o governo também tenta costurar acordo com o Congresso para a forma como as medidas serão apresentadas. A tentativa é blindar os textos para que não haja nenhuma desidratação antes que as propostas comecem a tramitar efetivamente. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é difícil a reforma administrativa, que prevê novas regras do funcionalismo público, andar sem que a reforma tributária avance.

A reforma da Previdência teve a votação concluída na quarta-feira passada no Senado Federal e aguarda promulgação do Congresso Federal para entrar em vigor. O impacto das medidas, que inclui a fixação de idade mínima para aposentadoria, deve ser de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

O que vem aí

Além da reforma administrativa, também está no radar do governo o pacto federativo, que visa redistribuir recursos da União entre estados e municípios. O projeto prevê que, em dez anos, a cota destinada a governadores e prefeitos seja de 70% — atualmente é de 40%. Além disso, mais de 200 fundos destinados a financiar o desenvolvimento de diversos setores econômicos e regiões do país devem ser extintos.

Tomando como base o tempo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, levou para aprovar as novas regras da Previdência (245 dias), os trâmites de tais projetos no Legislativo só seriam concluídos por volta de julho de 2020 — e, mesmo assim, se fossem entregues à Câmara na próxima semana. Contudo, a partir de maio, as atenções dos deputados e senadores estarão totalmente focadas nas eleições municipais, tornando mais difícil o avanço das demais reformas.