Anvisa mantém proibida a venda de cigarros eletrônicos no Brasil

A minuta analisada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta endurece a proibição já vigente. Segundo o texto, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso dos dispositivos para jovens e adolescentes. Apesar da proibição desde 2009, os dispositivos são contrabandeados e vendidos de forma irregular no país. Cerca de 2 milhões de brasileiros já tiveram contato com os vapes.

A Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição. Das cerca de 14 mil manifestações, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”.

A análise da Anvisa ocorre em paralelo à tramitação de projeto de lei no Senado que propõe regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), prevê uma série de exigências para a fabricação, importação e comercialização dos produtos. Se aprovada, essa legislação pode derrubar a proibição pela Anvisa.