Câmara rejeita destaques da Previdência, e proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 7, os oito destaques apresentados pela oposição, que buscavam retirar alguns pontos do texto-base da reforma da Previdência, aprovado na madrugada desta quarta.

A sessão durou mais de nove horas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos partidos aliados e disse que aprovação do texto foi consequência de um ‘trabalho coletivo’.

Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado, o que deve ocorrer já nesta quinta-feira.

A reforma propõe alterar diversas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A principal delas é a fixação de uma idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) como requisito principal para que o trabalhador possa solicitar sua aposentadoria.

Confira ao vivo a votação dos destaques da reforma da Previdência:

22:03 – Sessão é encerrada

Ministro da Economia Paulo Guedes cumprimenta o presidente da Câmara após o fim da sessão

22:02 – Destaque rejeitado

Destaque do PT, o último a ser analisado no dia, é rejeitado

21:32 – Último destaque

Deputados debatem agora destaque apresentado pelo PT, que quer retirar do texto a regra do cálculo do valor do benefício sobre o tempo de contribuição e manter a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

21:30 – Destaque rejeitado

Destaque do PSB foi rejeitado por 347 votos a 137

20:49 – Penúltimo destaque é analisado 

O sétimo destaque, apresentado pelo PSB, pretende alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde durante a atividade profissional.

20:45 – Destaque do PDT é rejeitado

O destaque do PDT, o sexto analisado, foi rejeitado por 352 votos a 136. Com isso, fica mantido o pedágio de 100% na regra de transição.

20:11 – Câmara analisa destaque do PDT sobre regras de transição 

O sexto destaque analisado foi proposto pelo PDT, que também questiona uma das regras de transição. O partido quer retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos mulheres que pretendem se aposentar aos 57 anos e pelos homens, aos 60. O destaque também quer estabelecer 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição, para homens. Relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse, no plenário da Câmara, que a proposta “não pode e nem deve passar”.

20:05 – Quinto destaque é rejeitado 

O destaque do Novo, que questiona uma das regras de transição, foi rejeitado por 394 votos a 9. Restam, agora, a análise de três propostas de alteração ao texto-base.

19:43 – Deputados votam destaque do Novo 

O quinto destaque, apresentado pelo Novo, questiona uma das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A proposta visa retirar a regra que vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Ela também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens, tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens, e prevê pedágio de 100%.

19:26 – Destaque sobre abono é negado 

Por 345 votos a 139, a Câmara dos Deputados negou o destaque apresentado pelo PSOL sobre o abono salarial e manteve o texto-base aprovado. A alteração diminuiria a economia em 76,4 bilhões de anos em dez anos. Este foi o quarto destaque negado.

18:33 – Câmara analisa destaque do PSOL sobre abono salarial 

Os deputados analisam, agora, uma proposta de alteração ao texto feita pelo PSOL. O partido quer realizar mudanças nas regras do abono salarial, e manter o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (1.996 reais). Segundo o texto-base aprovado, apenas empregados que ganham até 1.364,43 reais terão direito ao benefício em valor de até um salário mínimo.

18:28 – Destaque do PT é rejeitado 

Por 346 votos a 146, o destaque apresentado pelo PT, que buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado. Um dos requisitos é o de renda per capita familiar de 1/4 do salário mínimo. Segundo a estimativa do governo, se aprovado, o destaque representaria uma desidratação de 38 bilhões de reais em dez anos. Três dos oito destaques foram rejeitados. 

17:45 – Oposição comemora decisão do STF

Parlamentares da oposição comemoraram a decisão da maioria do STF de barrar a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB – RJ), agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por acordo que permitiu o encontro de deputados da oposição com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Quero aplaudir a atitude suprapartidária desta Câmara”, disse Feghali.

17:18 – Oposição começa nova sessão sem obstrução 

A oposição não peticionou um requerimento de retirada de pauta, como fez em todas as outras sessões da reforma da Previdência. Isso porque foi feito um acordo com Maia, que esperou deputados irem à audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre a transferência do ex-presidente Lula.

17:15 – Parlamentares votam terceiro destaque do dia; tentativa é alterar o BPC

Os deputados começaram a nova sessão já votando mais um destaque. A proposta avaliada é do PT, que pretende suprimir do texto da PEC a exigência de acesso ao BPC a idosos de baixa renda. O texto-base diz que têm direito ao BPC idosos com mais de 65 anos que tem como renda 1/4 do salário mínimo (249,50 reais mensais atualmente). Essa previsão de acesso está em uma lei ordinária e a PEC da Previdência coloca a exigência na constituição.

17:08 – Deputados rejeitam destaque da pensão por morte

Após quase uma hora e meia de votação, os deputados rejeitaram o destaque do PCdoB da pesão por morte. Maia encerrou a sessão em seguida e convocou outra na sequência.

16:48 – Maia espera terminar a votação ainda nesta quarta

Com uma proposta rejeitada, outra em votação e outras seis a serem analisadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que ainda é possível terminar hoje o procedimento de votação.

16:41 – Ida de deputados ao STF em defesa de Lula atrasa a votação do destaque 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu o procedimento de votação há mais de uma hora. Porém, a votação ainda não foi concluída. Segundo Maia, a bancada do PT não está presente na casa porque foi ao STF para uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a  transferência do presidente Lula. Maia disse que irá esperar a volta dos deputados para que todas as bancadas possam votar. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi ao Supremo representando o STF.

15:10 – Primeiro destaque é rejeitado; Deputados apreciam modificação nas pensões

O destaque do PT que pedia a retirada do mecanismo que desconsidera contribuições abaixo do mínimo foi rejeitada pelo plenário da casa. Agora, os parlamentares analisam um pedido do PCdoB. O destaque da vez  quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente. Ontem, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, assinou uma portaria dizendo que nenhum benefício do INSS pode ser menor que o mínimo. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que é preciso derrubar esse trecho da reforma, porque a portaria não sobrepõe a oposição. A deputada Joice Halssemann, ao defender a manutenção do texto da Previdência, disse que a portaria do governo garante que ninguém no país receba menos que um salário mínimo. 

15:03 – Deputado do PSL diz que Curitiba “agradece” a saída de Lula da cidade

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) disse que a cidade de Curiiba agradece a transferência do ex-presidente Lula da cidade para São Paulo. Segundo decisão da Justiça Federal de SP, ele deve cumprir a pena em Tremembé, no interior do estado. Francischini afirmou que os vizinhos da superintendencia da PF sofriam com “baderneiros e drogados” que acampavam na região em defesa do ex-presidente. O deputado, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, disse que a fala de parlamentares a favor de Lula é hipócrita. “Estão defendendo um condenado pela Lava-Jato e tentando criminalizar quem o prendeu”, completou

14:51 – Deputados do Centrão e da direita protestam contra o caso de Lula

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que a decisão da Justiça Federal de São Paulo de determinar que o ex-presidente Lula cumpra sua pena no presídio de Tremembé. Na manhã desta quarta-feira, a Justiça do Paraná determinou que Lula fosse transferido para São Paulo. “Sempre fiz oposição aos governos do PT, cheguei a ser líder da oposição na época do governo Lula aqui. Gostaria de me opor veementemente a essa decisão. Lula tem direito de ficar em uma sala de Estado maior. Essa decisão coloca em risco todo o respeito que o Brasil conquistou internacionalmente em defesa das liberdades”, disse. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), repudiou a decisão, dizendo que o sistema penal não pode se basear em “vingança’.

14:18 – Parlamentares continuam a repercutir a transferência de Lula

Deputados dos partidos de esquerda continuam a se manifestar quando a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir o ex-presidente Lula para São Paulo. Há 487 deputados presentes na sessão e a casa está em processo de votação do primeiro destaque, do PT.

13:44 – Deputado do PT protestam contra a transferência de Lula 

O deputado Paulo Pimenta (PT-SP) aproveitou a votação de um dos requerimentos do partido para protestar contra a decisão da Justiça do Paraná em transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo. Segundo Pimenta, a decisão é “absurda” e temerária à segurança de Lula. A Justiça de São Paulo disse que Lula deve ser encaminhado ao presídio de Tremembé. O parlamentar afirmou que a bancada, junto com a defesa do ex-presidente, vai avaliar que ações tomar, e cogita ir até o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a presidência da casa irá acompanhar a situação junto com a bancada para que o direito do ex-presidente seja respeitado.

13:12 – Câmara vota destaque do PT 

O primeiro destaque em votação é do PT, que suprime o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso da categoria. A reforma pede que seja feita uma contribuição mínima, senão o mês de recolhimento não entra na conta da aposentadoria. Para que o requerimento seja rejeitado, são necessários 308 votos. 

12:55 – Requerimento de retirada é negado; votação dos destaques continua

O requerimento de retirada de pauta foi negado por 256 votos a 7; os deputados começam agora a discutir os destaques que serão votados

12:28 – Deputados precisam votar ‘sim’ para rejeitar os destaques 

No segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição, o regimento da Câmara prevê que os destaques são apenas supressivos, isto é, para tirar trechos do texto. Com isso, para rejeitar os destaques, é necessário que os deputados rejeitem por ao menos 308 votos cada uma das propostas. Ou seja, para manter a reforma como está, o voto é “sim”.

12:25 – Maia abre a Ordem do Dia para votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu início aos trabalhos de votação dos destaques na tarde dessa segunda-feira, com 370 deputados presentes na sessão. Os deputados agora analisam um pedido da oposição de retirada de pauta. A cada nova sessão, esse mesmo requerimento é votado, em tentativa de obstrução da votação.

12h30 – Oposição propõe sete mudanças ao texto; Novo tem um destaque

Dentre as propostas de mudança da reforma da Previdência, a maioria é da oposição. Em um deles, o PDT pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) e 60 (homens). Já o Novo quer retirar essa modalidade da reforma, e manter o texto apenas com as três sugestões de transições que o governo havia proposto originalmente.

12h30 – Texto vai para o Senado após votação dos destaques 

A reforma da Previdência precisa concluir a votação dos destaques para seguir ao Senado. Lá, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Se aprovado, o texto segue para o plenário. Para ser aprovada, precisa de três quintos de votos favoráveis, equivalente a 49 senadores dos 81 da casa. Se o texto for aprovado sem alterações, é promulgado e começa a valer. Se sofrer modificações volta para a Câmara. Senadores articulam uma PEC paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, defende a aprovação no texto no Senado sem nenhuma modificação, nem mesmo a PEC paralela.