Após críticas, relator da Previdência estuda migração gradual do FAT

O relator da proposta de Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alternativas para dar mais tempo ao fim do repasse obrigatório dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Incluída no parecer da reforma, a medida destina o dinheiro hoje repassado à instituição para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Depois das muitas críticas, a ideia, agora, é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o “desmame” do BNDES seria feito ao longo de um período, ainda em análise. Se a proposta for mantida, o BNDES perderia 217 bilhões de reais em dez anos. A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Quando falta dinheiro para essas despesas, o Tesouro cobre o buraco, mas o órgão já avisou que não pretende mais fazê-lo. No ano passado, o rombo do FAT superou 9 bilhões de reais.

Esse ajuste no texto da reforma pode ser feito por meio de um voto complementar ao parecer do relator, após o prazo de discussão da proposta, previsto para terminar na próxima quarta-feira, e antes da votação da reforma na Comissão Especial. Apesar das pressões para flexibilização as regras de transição para aposentadoria de servidores públicos e políticos, o relator pretende fazer apenas ajustes em seu parecer, mas eles não englobam esses dois temas. Uma definição sobre esses pontos pode ficar para a hora da votação na comissão ou mesmo no plenário. Nesse caso, porém, o parlamentar terá que “mostrar a cara” e assumir a paternidade das emendas que atenderem o lobby dos servidores e da classe política.

Esforços de articulação política ainda estão sendo feitos para a inclusão dos Estados e municípios no parecer. Mas pessoas envolvidas nas negociações admitem que o trabalho de convencimento dos líderes continua árduo. Policiais, bombeiros e professores também pressionam por mudanças.

A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou estar “a caminho” um acordo para a votação da reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. As discussões envolvem lideranças dos partidos e representantes do governo, e há um clima de otimismo em relação ao prazo. Em encontro com investidores, Maia manifestou confiança nesse calendário, mas reconheceu que ainda não tinha todos os votos “planilhados”. Ele designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e alguns “deputados jovens” para ajudar nesse mapeamento.