A Apple foi multada em 500 milhões de euros nesta quarta-feira, 23, e a Meta em 200 milhões de euros. As multas foram dadas após  investigação de um ano conduzida pela Comissão Europeia, responsável pela regulação antitruste, após descumprirem a chamada  Lei dos Mercados Digitais. A lei tem o objetivo de conter o monopólio de mercado e dar espaço para concorrentes menores em meio às big techs.

A Comissão decidiu que a Apple deve eliminar restrições técnicas e comerciais que impedem desenvolvedores de aplicativos de direcionarem usuários para ofertas mais baratas fora da App Store.

A Meta, segundo a Comissão Europeia, está desrespeitando as regras da nova legislação ao oferecer um modelo chamado “pague ou consinta”, criado em novembro de 2023. Nesse sistema, os usuários do Facebook e Instagram precisam escolher: ou aceitam ser rastreados (permitindo que a Meta colete seus dados para direcionar anúncios) e usam a rede social de graça, ou pagam uma mensalidade para usar o serviço sem anúncios.

Para os reguladores, esse tipo de escolha fere a Lei dos Mercados Digitais, que busca garantir mais transparência e equilíbrio entre as empresas de tecnologia e os consumidores.

Agora, a Meta está conversando com a União Europeia para tentar adaptar esse modelo às regras. Se não fizerem as mudanças necessárias dentro de dois meses, podem ser multadas todos os dias até regularizarem a situação.

Em nota as empresas criticaram as decisões, a Apple vai recorrer da decisão. “Os anúncios de hoje são mais um exemplo de a Comissão Europeia mirar injustamente a Apple em uma série de decisões que prejudicam a privacidade e a segurança dos nossos usuários, prejudicam nossos produtos e nos forçam a oferecer nossa tecnologia gratuitamente”, afirmou a empresa em nota enviada por e-mail a Reuters.

A Meta também divulgou nota em que critica a decisão afirmando que a decisão mira prejudicar as empresas americanas: “A Comissão Europeia está tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”, disse a companhia. “Isso não se trata apenas de uma multa; a Comissão está nos forçando a mudar nosso modelo de negócios, o que equivale a impor uma tarifa de vários bilhões de dólares sobre a Meta e ainda exigir que ofereçamos um serviço inferior.”

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