Apps protestam contra projeto de lei que proíbe Uber e 99

Os aplicativos Uber e 99 protestam nas redes sociais contra o projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que inibe o funcionamento do serviço de transporte oferecido por carros particulares. O texto está sendo analisado hoje na Câmara dos Deputados.

Com a hashtag #DireitoDeEscolha, a Uber está incentivando que a população se manifeste contra a proibição aos aplicativos de transporte particular. O aplicativo também organizou um protesto, com 3.000 cavaletes, colocados no gramado em frente ao Congresso.

Já a 99 usa a hashtag #direitodeirevir para incentivar motoristas e passageiros a se manifestarem nas redes sociais.

Segundo a proposta de Zarattini (PT-SP), “a exploração do transporte remunerado individual de passageiros aberto ao público é atividade privativa do profissional taxista, inclusive quando a conexão entre usuários e motoristas ocorre por meio de plataformas digitais com ou sem cadastro prévio dos usuários.”

Substitutivo

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentou um substitutivo ao texto de Zarattini, que remete os detalhes da regulamentação aos municípios e Distrito Federal.

Pelo texto, esses entes devem seguir algumas diretrizes, como cobrança de tributos municipais pelo serviços; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo; inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Várias das diretrizes já são seguidas pelos aplicativos, como a exigência de que o motorista tenha carteira de habilitação categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Coelho (PSDB-PE), até então contrário à proposta, disse que a nova redação permite que haja acordo entre as lideranças.

“Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.

(Com Agência Câmara)