Arrecadação cai pelo 3º mês e intensifica fragilidade fiscal do governo

A economia brasileira enfrenta novos desafios conforme revelado pelos dados da Receita Federal nesta quinta-feira, 21, que mostraram um decréscimo real de 4,1% na arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais no mês de agosto, configurando o terceiro mês consecutivo de reduções em 2023. O valor total apurado foi de R$ 172,78 bilhões, colocando em evidência uma trajetória de retração que pode impactar significativamente os objetivos fiscais do governo.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a diminuição é de 0,83% contra o mesmo período de 2022, totalizando R$ 1,51 trilhão em arrecadações.

Segundo a Receita Federal, a queda nos preços de commodities, como o petróleo e o minério de ferro, foram os principais vetores para o recuo na arrecadação deste ano. Tal conjuntura impactou diretamente a arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em agosto, acarretando uma redução de R$ 8,6 bilhões.  De acordo com informações da Receita Federal, a arrecadação vinculada à produção industrial sofreu um decréscimo de 2,5%. Adicionalmente, a quantia em dólar concernente às importações provocou um recuo de 17,9% nas receitas. A situação poderia ser ainda mais grave, não fosse o aumento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins, tributos federais sobre consumo, e pela retomada dos tributos sobre os combustíveis. Este acréscimo demonstra um esforço governamental em contrabalancear a queda de receitas em outros setores. 

A divulgação desses dados ocorre em um contexto de intensas discussões no Congresso Nacional acerca de propostas do governo federal para aumentar as receitas no orçamento de 2024, com a meta ambiciosa de atingir um déficit zero nas contas públicas. Entre as iniciativas propostas estão reformulações no Carf, taxação de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital próprio. Para atingir o equilíbrio fiscal almejado, o governo sinaliza a necessidade de aporte adicional de R$ 168 bilhões em 2024. No entanto, a consecutiva queda na arrecadação delineia um panorama onde alcançar este equilíbrio se torna progressivamente mais complexo.