Arrecadação federal supera R$ 200 bi e bate recorde para o mês de agosto

A arrecadação federal do Brasil atingiu um marco histórico em agosto de 2024. Pela primeira vez, a receita federal superou a marca de R$ 200 bilhões em um único mês, alcançando R$ 201,6 bilhões — um aumento real de 11,95% em relação ao mesmo período do ano anterior, ajustado pelo IPCA. Esse desempenho robusto reflete o efeito das reformas fiscais adotadas no ano passado e o impacto da retomada de tributações estratégicas, como o PIS/Cofins sobre combustíveis.

Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação federal acumulou R$ 1,731 trilhão, um salto de 9,47% em termos reais, consolidando o melhor desempenho histórico para o período. No cenário macroeconômico, a combinação de um crescimento econômico acima das expectativas e a reestruturação da base tributária explicam o fôlego renovado das receitas federais.

O crescimento expressivo da arrecadação pode ser atribuído a um conjunto de medidas adotadas pelo governo em 2023, quando o Congresso Nacional aprovou mudanças cruciais para expandir a base de contribuintes e aprimorar a eficiência da arrecadação. Entre as ações, destaca-se a tributação sobre os fundos exclusivos, também conhecidos como offshore, que até então gozavam de maior proteção. A Lei 14.754/23, que exige a atualização de bens e direitos no exterior, elevou significativamente a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o capital, que registrou um crescimento real de 19,31% em agosto.

A tributação de combustíveis, retomada após um período de isenções, também trouxe um impacto positivo ao caixa do governo. O retorno do PIS/Cofins sobre esses produtos é especialmente relevante para um país com alta dependência do transporte rodoviário, reforçando as receitas em um momento em que a inflação dos preços de combustíveis está mais controlada.

Outras medidas, como as mudanças na tributação de subvenções estaduais e a limitação do pagamento de precatórios, também ajudaram a engordar as receitas públicas. Combinadas com a recuperação do “voto de confiança” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), essas políticas criaram uma estrutura mais robusta para a captação de recursos.

Embora a alta na arrecadação ofereça um alívio para os cofres públicos, ela também reflete o dilema fiscal enfrentado pelo governo. A meta de zerar o déficit fiscal em 2024, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma ambição ousada, e analistas do mercado financeiro mantêm projeções de que o rombo fiscal deve ficar em torno de R$ 66 bilhões. A nova regra do arcabouço fiscal, que permite uma tolerância de até R$ 28,75 bilhões de déficit, oferece um pequeno alívio, mas a pressão sobre o governo permanece.

O desempenho recorde da arrecadação é, sem dúvida, um trunfo para a gestão fiscal de 2024, mas não é garantia de equilíbrio das contas públicas. O crescimento econômico, que surpreendeu positivamente neste ano, foi um dos pilares desse sucesso. No entanto, há dúvidas sobre a sustentabilidade dessa expansão, especialmente em um contexto de alta dos juros globais e eventuais desacelerações nas economias mais avançadas, que poderiam afetar negativamente as exportações e os investimentos.

Ainda que a arrecadação mostre sinais claros de recuperação, o governo precisa enfrentar desafios estruturais para manter esse ritmo nos próximos anos. A base tributária, embora ampliada, continua a depender de fatores voláteis, como a tributação sobre combustíveis e a taxa de crescimento do PIB. Além disso, o peso crescente da dívida pública coloca um limite na capacidade do governo de expandir gastos sem comprometer sua credibilidade fiscal.

Se, por um lado, o Brasil demonstrou um desempenho fiscal consistente em 2024, por outro, o esforço para zerar o déficit será uma corrida contra o tempo. Com o mercado financeiro cético sobre o cumprimento da meta, o governo terá de adotar uma abordagem ainda mais rigorosa nas contas públicas para garantir que a arrecadação recorde de hoje não seja apenas um alívio temporário, mas o início de uma trajetória sustentável para o ajuste fiscal de longo prazo.