Auxílio emergencial: governo libera consulta para beneficiários

O governo federal abriu nesta sexta-feira, 2, a consulta para possíveis beneficiários saberem se têm ou não direito à reedição do auxílio emergencial. A partir de 6 de abril, o governo paga a cerca de 46 milhões de pessoas parcelas entre 150 e 375 reais. No ano passado, o número de beneficiários chegou a 68 milhões.

A verificação poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Essa consulta vale para quem se cadastrou o ano passado para receber o benefício.

Em 2021, serão pagos 43 bilhões de reais a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, 23,4 bilhões de reais serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa para 28,6 milhões de beneficiários. Os demais pagamentos serão para  6,3 integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e o restante para 10,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício. O valor base do auxílio é de 250 reais. Mulheres chefes de família recebem 375 reais e pessoas que moram sozinhas, 150 reais.

O auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (550 reais) e renda mensal total de até três salários mínimos (3.300 reais). Para o público do Bolsa  Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o PBF e o  Auxílio Emergencial 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela. De acordo com o ministério, pessoas que não movimentaram os valores do auxílio não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de  elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem foi obrigada a declarar IR em 2019, também não recebe. É preciso ser maior de 18 anos.

Impacto

Em 2020, o auxílio emergencial pagou cinco parcelas de 600 reais, chegando a 1.200 reais para mães chefes de família. Houve ainda um complemento de 300 reais pagos até dezembro. O programa custou 300 bilhões de reais e ajudou a segurar a queda da economia brasileira durante o primeiro ano de pandemia, estimulando o consumo. O benefício da forma como configurado na ocasião, entretanto, teve grande impacto fiscal nas contas já combalidas do país. Para a reedição, o governo condicionou o auxílio à aprovação PEC Emergencial, uma medida de ajuste fiscal, que fará efeito caso as contas obrigatórias do governo se aproximem do total de despesas e permitirá o congelamento de gastos obrigatórios, para que não continuem aumentando nos anos seguintes.