A Avianca Brasil terá de quitar à vista o custo dos embarques no maior aeroporto do país, o de Guarulhos (SP), a partir da sexta-feira, 12, segundo a concessionária do terminal, GRU Airport.
A medida já está em prática no aeroporto do Galeão, da empresa RIOgaleão, desde segunda-feira, 8. Até agora, a companhia vem cumprindo o pagamento, segundo informou a administradora do terminal.
O procedimento tradicional é que as companhias aéreas adquiram créditos pela taxa de embarque, que são quitados no final de cada mês com a concessionária dos terminais. No entanto, como a Avianca Brasil vinha acumulando dívidas com os aeroportos, alguns deles modificaram a forma de pagamento da empresa.
Além do Galeão e de Guarulhos, os terminais de Porto Alegre e Fortaleza, da empresa Fraport, também anunciaram a necessidade do pagamento antecipado das taxas de embarque pela Avianca, a partir de quinta-feira, 11. Segundo a concessionária, a companhia não poderá operar mais, caso não repasse com antecedência esse custo. Ainda não se sabe quais serão as consequências em outros aeroportos, caso a Avianca realize o pagamento.
A Infraero, que administra terminais como Congonhas, Santos Dumont e Curitiba, disse que vai realizar uma reunião interna ainda nesta semana para discutir se também vai impor algum tipo de medida preventiva contra os atrasos no pagamento da Avianca. A Inframerica, que administra os terminais de Brasília e Natal, também disse que está discutindo a questão.
O tamanho e a duração das dívidas com os aeroportos não foram divulgados, com exceção da Fraport, que informou um rombo de 14,5 milhões de reais com os dois aeroportos, desde setembro.
Procurada por VEJA, a Agência Nacional de Aviação Civil disse que permanece acompanhando com atenção a situação da Avianca e ressalta que a empresa continua obrigada a cumprir integralmente os regulamentos do setor, cuja fiscalização é exercida incondicionalmente pelo órgão.
Direitos do consumidor
A Fraport, administradora dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, recomenda que os passageiros com viagem marcada para esses destinos verifiquem se o voo está confirmado com a empresa aérea.
Já a Anac, lembra que a resolução 400/2016 estabelece que os passageiros impactados por cancelamento de voo têm o direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem, reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou à execução do serviço por outra modalidade de transporte.
“A escolha pela melhor opção é do próprio passageiro. A comunicação do cancelamento deverá ser feita pela empresa aérea em até 72 horas do horário de partida do voo, por meio dos contatos que o passageiro forneceu no momento da compra da passagem”, informou a agência, em nota.
Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, a empresa aérea também deverá oferecer assistência material (facilidades de comunicação, alimentação, hospedagem, entre outros, bem como as alternativas anteriormente citadas).
O assessor chefe da Fundação Procon-SP, Marco Antônio, lembra que o consumidor pode recorrer à entidade caso não consiga negociar com a empresa seus direitos. Além disso, ressalta que a reacomodação em outros voos, deve ser feita, prioritariamente, no mesmo horário e dia.
“O consumidor deve esperar por mais notícias sobre o assunto e ligar para a companhia aérea para confirmar o voo”, aconselha ele.
A Avianca disse “que está tomando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de sua operação”.
Recuperação judicial
Em 11 de dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial. O objetivo era evitar a paralisação de suas atividades, já que a companhia aérea enfrenta dificuldades para manter aviões arrendados por falta de pagamento aos fornecedores e também vem atrasando o recebimento de taxas aeroportuárias.
A Avianca é a quarta maior companhia aérea do país e suas dívidas somam quase 500 milhões de reais. A companhia chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.
Os credores da empresa aprovaram na última sexta-feira o plano de recuperação judicial da empresa aérea, que prevê a divisão dos ativos da companhia em sete Unidades Produtivas Independentes (UPI).
Elas conterão, principalmente, as autorizações de pouso e decolagem (slots) da Avianca e irão a leilão. Gol e Latam já se comprometeram, cada uma, a ficar com pelo menos uma delas por 70 milhões de dólares (aproximadamente 270,3 milhões de reais). A Azul havia assinado um pré-acordo para a compra de ativos no valor de 105 milhões de dólares (aproximadamente 405 milhões de reais).
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