O impacto  da fraude que sangrou as Americanas veio dimensionado no balanço divulgado pela empresa na noite de quarta-feira, 14. Com prejuízo bilionário e queda significativa da receita, os desafios da companhia não são poucos, após a revelação de uma fraude contábil de 25 bilhões de reais. 

 A recuperação judicial e a necessidade de reestruturação operacional e financeira refletem a complexidade e a profundidade da crise, segundo Fábio Murad, sócio da Ipê Avaliações. Entre 2023 e junho de 2024, a varejista fechou 181 lojas no país e, no fim do primeiro semestre, tinha 1.622 instalações físicas pelo país. 

Entre as principais ações para combater a grave crise financeira, a empresa aumentou seu capital e aposta numa nova estratégia. “A captação de financiamento extraconcursal e o aporte de acionistas de referência são passos importantes na tentativa de estabilizar as finanças da empresa”, afirma Murad.

No entanto, a dívida líquida continua sendo um ponto crítico na jornada da empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial em 19 janeiro de 2023, e que já gastou 671 milhões de reais com as despesas da recuperação e investigação.

“A capacidade da empresa de gerar lucro tributável em 2024 será um indicador importante para avaliar a eficácia das medidas adotadas e a viabilidade de uma recuperação sustentável no longo prazo”, avalia Murad.

Investigações continuam

A ex-diretoria da empresa segue investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal (PF) e Ministério Público. No entanto, nesta semana, conforme o Radar Econômico divulgou, os bancos Bradesco, Itaú, Safra e Santander pediram à Justiça o arquivamento de ação criminal contra ex-diretores da Americanas.

O bancos buscavam a realização de investigações que possibilitassem a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas “inconsistências contábeis”. O pedido de arquivamento foi motivado em decorrência da celebração de acordos com a Americanas. 

Indenização a minoritários prejudicados é raridade no Brasil

Do lado dos investidores, um processo arbitral sigiloso busca ressarcimento aos acionistas minoritários pela fraude bilionária.  Ações dessa natureza podem ser feitas pela Justiça, no entanto, a arbitragem está prevista no Estatuto das Americanas como ocorre em grande parte das sociedades anônimas.  A entidade que representa os acionistas minoritários na busca pela responsabilização da companhia e seus controladores é o Instituto Empresa, que reúne cerca de  500 investidores.   A demanda feita contra a varejista atingiu o valor de 32 bilhões de reais.

Apesar de a arbitragem coletiva  ser o meio mais  acessível para os investidores minoritários conseguirem uma reparação pelos prejuízos, isso pode nunca acontecer.

No Brasil, indenizações desse tipo aos acionistas são muito raras, diz o advogado  Marco Antonio Ferreira Pascoali, professor de Direito Empresarial e sócio do escritório Schiefler Advocacia.

“Tivemos um caso emblemático no Brasil que foi em 2014, no caso da Petrobras, quando acionistas americanos conseguiram uma indenização, de acordo pela lei americana, que tem um outro sistema de ações coletivas, e os acionistas brasileiros não conseguiram a mesma indenização”, lembra o advogado. 

Um caso semelhante de arbitragem ocorreu entre minoritários e a controladores da resseguradora IRB também não teve indenização, lembra Pascoali.  Irregularidades no balanço que apontavam diferença entre lucro recorrente e lucro contábil  causaram prejuízos bilionários, mas até hoje acionistas minoritários não foram ressarcidos, mais de quatro anos após a causa.