Há cerca de um ano, Nelson Pereira, de 68 anos, desabilitou a permissão para receber ligações de números desconhecidos no celular. Antes de tomar essa atitude,  o aposentado chegava a receber  mais de 10 ligações por dia, com ofertas sobretudo de crédito consignado. Depois de ter recorrido a um empréstimo, continuou a receber telefonemas, desta vez, oferecendo portabilidade e refinanciamento. “Agora, meu telefone  só toca quando é um número previamente cadastrado”, diz. Mesmo que não toquem, as ligações de número desconhecidos continuam a ser registradas.

O programa de Autorregulação do Crédito Consignado, criado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABBC – Associação Brasileira de Bancos, tenta combater o assédio das instituições e proteger o consumidor de abusos e fraudes. Reúne 72 bancos e instituições financeiras que, juntos, respondem por praticamente todo (99%) o mercado de consignado no Brasil. Desde 2020, foram  aplicadas 1.475 penalidades, incluindo advertências, suspensões temporárias e proibição de atuar para 113 empresas. O programa prevê multas de até 1 milhão de reais para quem não cumpre as regras.

As punições também atingem pessoas físicas que atuam como agentes de crédito. Desde julho de 2023, 288 profissionais receberam pontos negativos por reclamações de clientes. Sete deles chegaram ao limite e estão proibidos de trabalhar com bancos por um ano.

Uma das principais ferramentas de proteção para os consumidores é o site “Não Me Perturbe”, onde o consumidor pode cadastrar seu telefone para não receber ligações oferecendo consignado. Desde 2020, já foram mais de 5,5 milhões de bloqueios, com São Paulo liderando os pedidos (1,67 milhão), seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Pereira usou a plataforma e cadastrou o seu número para não receber mais ligações indesejadas. Diz que funcionou para barrar as ligações de telemarketing, mas continua a ver registradas no celular, ligações  de números desconhecidos que atribuiu a correspondentes bancários. “O problema é que grande parte da ligações que recebo é golpe e a ferramenta não funciona com picareta”, diz.

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