O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a emprestarem até 4 bilhões de reais a estados e municípios sem a garantia do Tesouro Nacional. O órgão também permitiu que a estatal do setor elétrico do Paraná contraia empréstimo de 1,02 bilhão de reais para modernizar a linha de transmissão.

De acordo com o CMN, as instituições financeiras poderão emprestar até 2 bilhões de reais aos estados e ao Distrito Federal e mais 2 bilhões de reais aos municípios. No caso das prefeituras, os empréstimos são limitados a 5 milhões de reais por município, com a possibilidade de que cidades com mais de 200.000 habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional possam pegar valores individuais maiores.

Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado 20 bilhões de reais para empréstimos a estados e municípios. Desse total, 17 bilhões de reais terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e 3 bilhões de reais não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, 12,3 bilhões de reais se destinam aos estados e 4,7 bilhões de reais aos municípios.

O limite foi renovado para 2017. A assessora especial do Gabinete do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que o teto global de 20 bilhões de reais está mantido. Viviane esclareceu que, caso os 4 bilhões de reais de operações sem garantias sejam contratados antes do fim do ano, o Tesouro revisará para baixo o teto de 17 bilhões de reais das operações com garantia.

Fusão

O CMN também aprovou a fusão de duas linhas de crédito que financiam obras de pavimentação de vias urbanas e empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova linha contará com 21,75 bilhões de reais, dos quais 350 milhões de reais foram remanejados da linha que financiava apenas os projetos de pavimentação e de melhoria de vias urbanas.

Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro remanejado não havia sido contratado, e o prazo para seleção e habilitação de projetos de pavimentação havia expirado. Conforme o órgão, como as áreas de financiamento (pavimentação e mobilidade urbana) são próximas, a fusão das duas linhas permite maior flexibilidade para a utilização desse valor e integração de projetos nas duas modalidades.

(Com Agência Brasil)