BC terá poder de veto a nomeações em bancos públicos

Após investigações e suspeitas de irregularidades atingirem o comando da Caixa Econômica Federal, o governo decidiu dar ao Banco Central o poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais, hoje livres do crivo do BC e marcadas pelo loteamento político.

A medida estava em estudo pela área econômica e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a VEJA, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, defendeu mudanças na lei que define nomeações nos bancos públicos.

“Há uma lei que transfere ao BC a aprovação todos os dirigentes de bancos privados. Acho que poderia ter uma mudança na lei para que isso também se aplicasse às instituições públicas. Temos que tratar os bancos públicos como tratamos os privados, com o mesmo rigor, mesma eficiência, mesmas medidas. Isso faz o sistema ser eficiente”, disse a VEJA.

A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é que a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.

Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais.

Essa brecha na lei facilitou, ao longo das últimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.

A proposta da área econômica visa a garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais.

Caixa

A discussão acontece no rastro da decisão do BC de recomendar em janeiro o afastamento dos vice-presidentes da Caixa por suspeitas de corrupção. Das 12 vice-presidências, apenas uma não era ocupada por indicação dos aliados.

O desligamento na época havia sido recomendado também pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o Palácio do Planalto resistia em contrariar interesses dos partidos aliados. Os ex-vice-presidentes, indicados por partidos políticos da base governista, como o PR, o PRB e o MDB, foram citados em auditoria da Caixa que apontou riscos consideráveis ao banco por causa da interferência política deles. Após o escândalo, um novo estatuto foi aprovado e os vice-presidentes serão trocados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.