Benéficas para o país, privatizações voltam ao debate com greve na Sabesp

Os debates a respeito da privatização da Sabesp, a empresa de saneamento do estado de São Paulo, ganharam agora um ingrediente típico dessas situações: a greve. Na terça-feira 3, sindicalistas paralisaram o transporte em São Paulo e convenceram um contingente expressivo de funcionários da empresa a cruzar os braços. Uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas, a proposta de desestatização da Sabesp deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês, o que certamente aumentará a temperatura das discussões. Diante de um tema tão sensível em um país como o Brasil, recomenda-se recorrer aos fatos — e eles mostram, sem sombra de dúvida, que as privatizações quase sempre melhoram os serviços oferecidos à população e, no aspecto financeiro, livram o Estado de prejuízos indecentes.

No campo do saneamento básico, um exemplo que merece ser observado com atenção é o da Cedae, do Rio de Janeiro. Historicamente, a companhia sempre ofereceu péssimos serviços, com vazamentos na rede e falta de investimentos na coleta de esgoto. Em 2021, foi arrematada por três empresas concessionárias. No primeiro ano da nova gestão, os consórcios que compraram a Cedae investiram cerca de 1 bilhão de reais em melhorias operacionais, e os resultados não demoraram a aparecer. Em 2022, um ano após a privatização, 250 000 pessoas passaram a receber água encanada pela primeira vez, e não é difícil imaginar o impacto que isso trouxe para a saúde e melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. No aspecto econômico, a Cedae fechou o ano passado com lucro de 1 milhão de reais. Em 2021, ainda sob o peso do Estado, a empresa teve prejuízo de 78 milhões de reais. “Não tínhamos investimentos há muitos anos, mas agora há condições de fazer aportes de maneira vigorosa”, afirma Aguinaldo Ballon, presidente da Cedae.

Há exemplos bem-sucedidos onde quer que se olhe. Em recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, 77% dos paulistas disseram que as estradas privatizadas do estado são superiores às rodovias públicas. Um recente estudo feito pela Confederação Nacional de Transporte constatou que 22 das 25 melhores rodovias do Brasil estão sob administração privada. No ramo dos aeroportos, as concessões levaram quatro terminais brasileiros à lista dos dez melhores do mundo, conforme ranking elaborado pela AirHelp, empresa especializada em direitos de passageiros aéreos. O Aero­por­to Internacional do Recife, administrado pela Aena Brasil, ficou em segundo lugar, atrás apenas do Aeroporto Internacional de Tóquio.

Por razões óbvias, a área de saneamento deveria ser vista como prioritária para projetos de privatização. Ainda hoje, quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, segundo dados do Instituto Trata Brasil. O marco legal do saneamento, aprovado em 2021, estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto. Desde a aprovação da matéria, foram contratados, em âmbito nacional, cerca de 80 bilhões de reais em investimentos em saneamento, valor muito acima da média quando comparado ao período imediatamente anterior. Nos cinco anos prévios ao novo marco, o investimento ficou na média de 10 bilhões de reais por ano.

Para cumprir a meta, a Sabesp, que já atingiu a universalização em 310 dos 375 municípios onde presta serviço — atendendo 28 milhões dos 44 milhões de habitantes de São Paulo —, prevê investimentos de 56 bilhões de reais em dez anos. A iniciativa privada acena com 10 bilhões de reais em investimentos adicionais, além da antecipação da universalização para 2029. “Para universalizar o serviço, precisamos mais que dobrar o nível de investimentos”, diz o economista Gesner Oliveira, que foi presidente da Sabesp de 2007 a 2011. Oliveira afirma que a companhia faz o melhor possível diante das amarras de uma estatal. A participação da iniciativa privada no negócio pode ser um atalho para alcançar o padrão de excelência.

Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2023, edição nº 2862