A nova versão da PEC dos Combustíveis, que reconhece o estado de emergência no país e amplia os benefícios sociais, foi aprovada no Senado nesta quinta-feira, 30. A proposta tem o objetivo de aliviar o bolso da população mais afetada pela alta dos preços, mas a medida pode ter um efeito rebote na inflação, um dos maiores inimigos do presidente Jair Bolsonaro na corrida eleitoral.

O texto amplia para 600 reais o Auxílio Brasil, eleva o valor do vale-gás e cria um auxílio de 1 mil reais para caminhoneiros e taxistas. O pacote de bondades vai custar 41,25 bilhões de reais, estourando novamente o teto de gastos, que já foi arrombado pela PEC dos Precatórios, de 2021. A medida populista surge a menos de quatro meses da eleição e funciona como um plano de socorro para alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em meio ao cenário de inflação crescente.

A população de baixa renda tem propensão marginal de consumo mais alta, à medida que acessa mais recursos (de forma a pagar dívidas contraídas e se alimentar melhor), e a injeção de mais capital na economia pode acabar elevando ainda mais a pressão inflacionária. “A cada real adicional na renda da população mais pobre, 100% desse aumento retorna para a economia via gastos. A medida estimula o consumo e deve retardar o processo de desaceleração da economia”, diz Daniel Miraglia, economista-chefe da Integral Group.

A combinação de mais capital na economia com um mercado de trabalho aquecido – como vêm demonstrando as últimas pesquisas de emprego do país – tem potencial de piorar as perspectivas inflacionárias à medida que mantém a demanda fortalecida. O problema é que isso também deve dificultar a tarefa para o Banco Central voltar a baixar os juros no futuro.

A inflação acumula alta de 11,73% em doze meses, puxada principalmente pelos alimentos e combustíveis. Com a proposta de reduzir o ICMS, o preço dos combustíveis nas bombas deve cair, aliviando também as projeções inflacionárias. Especialistas estimam uma redução de 0,25 ponto porcentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano com a redução do ICMS, mas os desequilíbrios fiscais causados pelo pacote de bondades acabam gerando um novo contragolpe na economia.

Os especialistas demonstram preocupação com o caráter permanente da ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, que cria um impacto estimado de 26 bilhões de reais. O Brasil segue em uma situação fiscal delicada desde o ano passado, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” para furar o teto, instrumento criado em 2016 para controlar os gastos públicos.

Esse cenário ainda traz outro risco inflacionário: o aumento do dólar. “A criação de novos gastos sem contrapartida no incremento de novas receitas aumenta o risco fiscal e acaba impactando no câmbio”, diz Christopher Galvão, analista da Nord Research. O dólar fechou em alta ontem em meio à aprovação da PEC, cotado a 5,23 reais, e continua escalando na tarde desta sexta-feira, 1º, chegando à máxima de 5,33 reais. O dólar não atingia o patamar de 5,3 reais desde o dia 4 de fevereiro.

A alta do dólar está refletindo o aumento dos riscos fiscais no Brasil e também o cenário internacional, que vem precificando uma recessão em alguns países com as elevações de juros. Segundo os especialistas entrevistados por VEJA, se o câmbio continuar precificando esses riscos, a medida aventada de redução do ICMS para baixar os preços dos combustíveis e todo o pacote de bondades para aliviar a inflação pode acabar tendo efeito nulo. Como os preços da Petrobras seguem o mercado internacional, o dólar pode continuar encarecendo o valor do produto para o consumidor final. A política de preços adotada pela estatal, de reajustes atrelados ao preço do petróleo em dólar no mercado internacional, é uma das principais brigas de Bolsonaro contra a companhia, que já deflagrou a troca de três presidentes somente no último ano, como uma tentativa de congelar novas altas de preços.

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