Bolsonaro entrega ao Congresso a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira 20, o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Bolsonaro levou o texto até o gabinete do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também estava presente.

A visita de Bolsonaro durou cerca de 20 minutos e depois seguiu ao Palácio do Planalto. O texto será detalhado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes. 

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65,. O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos. As mudanças valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. 

A apresentação do texto completo do projeto acontece em meio à crise política que resultou na exoneração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Nesta terça-feira, VEJA revelou áudios das conversas que anteciparam a demissão.

Tampa para o rombo

O principal argumento do Planalto é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos.

Na prática, o projeto acaba com a aposentadoria com tempo de contribuição. Esse tipo de benefício permite que os trabalhadores se aposentem mais jovens. Para sustentar as aposentadorias que já estão sendo pagas, a ideia é que os trabalhadores permaneçam mais tempo no mercado de trabalho para conseguir bancar o benefício de quem já está inativo.

No ano de 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo projeções oficiais.

Bolsonaro dispõe a princípio de uma maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar essa reforma constitucional, que requer maioria de três quintos tanto na Câmara dos Deputados (308 de um total de 513) quanto no Senado (49 de 61). Se passar pela votação em dois turnos, o texto é promulgado e não precisa passar pela caneta de Bolsonaro para valer.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse na terça-feira que o governo tem até agora 250 votos na Câmara e que serão necessários 60 ou 70 para aprovar a proposta.

A reforma anterior, proposta pelo presidente Michel Temer, ficou pelo meio do caminho por falta de apoio para aprovação do texto. A proposta previa fixar a idade mínima nos 62 anos e 65 anos, como a atual. O texto foi apresentado em dezembro de 2016 e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.

O texto chegou em maio de 2017 no plenário da Câmara. Entretanto, a proposta não foi colocada em votação pelo presidente da casa,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque não havia base para aprovação.