O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 24, que vai vetar a parte do projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso que prevê a adoção de uma lista tríplice para a escolha do presidente de agências reguladoras. “Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O presidente disse que o projeto foi aprovado sem ter passado pelo plenário da Câmara e disse que as agências têm um poder muito grande. “E essa prerrogativa do presidente (da República) indicar o presidente é muito importante… porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, argumentou.
Mais cedo, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia feito elogios ao projeto aprovado pelo Congresso, afirmando que o texto tinha potencial para trazer mais segurança a investidores. “Acho essa lei geral extremamente positiva em função do regramento que ela trouxe, da necessidade de análise do impacto regulatório e em função dos critérios que ela escolheu para escolha de dirigentes. Tenho certeza que é uma mensagem muito importante para o investidor estrangeiro”, afirmou o ministro durante evento empresarial no Rio de Janeiro.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), já havia antecipado no início da tarde a possibilidade de veto por Bolsonaro, após reunião com o presidente e outros líderes. No fim de semana, Bolsonaro sugeriu que o Parlamento estaria tentando transformá-lo em “rainha da Inglaterra” ao aprovar esse projeto. Nesta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente. “Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo”, disse Maia.
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