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O programa de governo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, divulgado nesta terça-feira, 14, formaliza a guinada liberal do deputado, cujos votos em 27 anos de Câmara sempre foram muito mais chegados a estatismo e protecionismo do que a privatismo e livre mercado, tão prezados na cartilha rezada por seu guru econômico, Paulo Guedes.
Uma das 81 páginas do documento trata especificamente do “liberalismo econômico”. “Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo (…) o Liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades”, exalta o manual do possível governo Bolsonaro.
Outras dezoito páginas do plano de voo do presidenciável são destinadas às medidas econômicas pretendidas por ele – ou melhor, por Guedes, o “Posto Ipiranga” – em um “governo liberal democrata”. São enumeradas propostas de um superministério da Economia, independência do Banco Central, privatizações de estatais, manutenção do chamado “tripé macroeconômico”, reforma da Previdência e até mesmo uma inusitada carteira de trabalho de capa verde e amarela, que “prevalece sobre a CLT”.
BC independente, mas ‘alinhado’ a Ministério da Economia
Conforme o documento divulgado hoje, as atribuições atuais dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, além da Secretaria Executiva de Programa de Parcerias e Investimentos, serão condensadas no Ministério da Economia, que também terá como subordinados os bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O nome para a superpoderosa pasta não aparece no programa, mas já está escolhido: o próprio Paulo Guedes.
Além do superministério, o outro dos “dois organismos principais” da área econômica no governo de Jair Bolsonaro seria o Banco Central, “formal e politicamente independente”, mas “alinhado” ao Ministério da Economia.
Entusiastas da independência do Banco Central alegam, entre outros pontos, que ela impede interferências do Executivo e pressões políticas na política monetária do país; seus detratores costumam alegar que quem deve ditar os rumos da economia é um governo eleito pelo povo, e não técnicos.
Ainda sobre o BC, cujo atual presidente, Ilan Goldfajn, já teve a permanência sugerida por Guedes, o programa de Bolsonaro prevê “mandatos fixos” à diretoria. O documento também defende a manutenção do regime de câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário, o “tripé macroeconômico”, implementado no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Por mais concorrência, privatizações
O programa econômico de Jair Bolsonaro cita que o país tem 18 empresas estatais “totalmente dependentes” do governo federal e promete privatizações, mas não especifica quais delas seriam vendidas ou extintas. Na sabatina no canal Globonews, o presidenciável admitiu até mesmo a privatização da Petrobras, embora se diga “pessoalmente contra”. “Se você privatizar a Petrobras, deixar outras empresas entrarem no Brasil, vai ter a livre concorrência aqui, com toda certeza, isso pode acontecer”, declarou o deputado.
A ideia de gerar “concorrência” em determinados mercados a partir de privatizações também é citada no plano econômico do presidenciável.
“Devemos ressaltar que a linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato”, conclui o texto, que, no entanto, fala em “golden shares” (ações de caráter estratégico, que pertencem ao Estado), para garantir a “soberania nacional” na administração das estatais.
Com privatizações, concessões e vendas de imóveis da União, a equipe econômica de Jair Bolsonaro espera reduzir em 20% o volume da dívida interna do país.
Reformas previdenciária e tributária
O sistema de previdência defendido por Bolsonaro e seus assessores econômicos é o de capitalização, em que se cria um fundo para receber contribuições, aplicadas em ativos de renda fixa e variável e que rendem ao trabalhador, além das reservas, os rendimentos do “investimento”.
Segundo o programa do candidato do PSL, “novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”.
Para resolver o agravamento da falta de recursos aos aposentados a partir da opção de trabalhadores pelo sistema de capitalização, a equipe de Bolsonaro defende a criação de um “fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”. O rombo previdenciário no Brasil fechou 2017 em 268 bilhões de reais.
Sobre a reforma tributária, a campanha bolsonarista cita a máxima de “mais Brasil, menos Brasília”, pela desconcentração da cobrança de impostos. Uma das propostas nessa área é a “descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade”.
Assim como outros candidatos, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), Bolsonaro também defende a “simplificação e unificação de tributos federais”. O deputado, no entanto, não é específico neste ponto, ao contrário dos adversários, que defendem a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para unificar tributos como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Carteira de trabalho voluntária
Jair Bolsonaro pretende lançar, na seara trabalhista, uma nova carteira de trabalho. O modelo, de capa verde e amarela, seria voluntário e permitiria que contratos individuais prevalecessem sobre a CLT, “mantendo todos os direitos constitucionais”.
Bolsonaro diz ser contrário à volta da cobrança do imposto sindical e defende que o trabalhador “escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição”. “O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria”, completa.
Leia aqui a íntegra do programa de governo de Bolsonaro.
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