Bolsonaro propõe alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste domingo, 2, por meio de uma publicação nas redes sociais, que enviará uma proposta ao Congresso Nacional para alterar a forma de cobrança do ICMS nos combustíveis. O ICMS é o principal imposto dos Estados e parte da arrecadação é repassada para os municípios.

Segundo o presidente, o governo tem se esforçado para baixar os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas que essa redução não chega aos postos. “Por que [sic]?”, indagou-se de forma retórica Bolsonaro. “Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor [sic]”, explicou.

A proposta, conforme o que foi publicado pelo presidente, é mudar a forma como está fixada a cobrança. Hoje, a Agência Nacional de Petróleo publica uma média do valor dos preços dos combustíveis para cada estado. A partir disso, os governos estaduais estabelecem um valor nominal para cada litro vendido — e não uma alíquota, como é o comum para outros produtos.

No início do ano, João Doria, governador de São Paulo, rechaçou a possibilidade de alteração na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. “Não faz nenhum sentido jogar isso nas costas dos Estados”, disse, em 8 de janeiro. “Esse assunto nem será estudado.”

Bolsonaro aproveitou o anuncio para fazer uma provocação. “O que o presidente pode fazer? […] Mudar a legislação […] de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro […] E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? [sic].”