Bomba-relógio dos precatórios: São Paulo está entre os municípios com maior risco fiscal

O estoque de precatórios municipais representa um desafio crescente à sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros. Precatórios, dívidas judiciais que os entes municipais devem a pessoas físicas ou jurídicas, compõem uma dívida de caráter obrigatório, com implicações diretas sobre o equilíbrio fiscal. Até junho de 2024, 5.108 dos 5.565 municípios do país lidavam com algum nível de estoque de precatórios, variando de situações de relativa solvência a graves crises financeiras.

Para quase metade dos municípios, o cenário é otimista. Entre as 2.530 cidades que não possuem estoque de precatórios (49,53% do total), a ausência de dívidas judiciais indica um modelo de gestão fiscal eficiente ou uma menor exposição a litígios.

Contudo, o panorama não é igualmente positivo para os outros 50,47% dos municípios brasileiros. Cerca de 1.969 deles (38,55%) possuem dívidas de precatórios que equivalem a menos de 6% de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Esse grupo, apesar de apresentar passivos controlados, enfrenta o desafio de honrar essas dívidas ao longo de seis anos, prazo determinado para a quitação. O comprometimento financeiro, embora gerenciável, exige planejamento cuidadoso para não sufocar os investimentos em áreas essenciais, como educação e infraestrutura.

Em uma escala intermediária, 289 municípios (5,66% do total) carregam dívidas de precatórios que variam entre 6% e 15% de sua RCL. Nessas cidades, a regra é a destinação de 1% da receita para o pagamento anual dos precatórios.

A situação se agrava consideravelmente para os 83 municípios (1,62% do total) cujas dívidas de precatórios consomem entre 15% e 30% de sua RCL. Nesses casos, o comprometimento anual de 2% das receitas para honrar precatórios começa a pesar mais significativamente sobre as finanças municipais, restringindo o espaço para investimentos e aumentando a vulnerabilidade fiscal a crises econômicas.

Na faixa entre 30% e 45% da RCL, encontram-se 21 municípios, o equivalente a 0,41% do total. Essas cidades enfrentam um comprometimento financeiro particularmente elevado, destinando 3% de suas receitas anuais para a quitação de precatórios. A cidade de São Paulo está inserida nesta categoria. Apesar de sua arrecadação elevada, a cidade acumula precatórios que drenam recursos que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.  O caso paulistano não é isolado. No total, 21 municípios brasileiros possuem dívidas de precatórios equivalentes a 30% ou mais de suas receitas correntes, uma situação classificada como de “risco grave”. Desses, 10 estão no estado de São Paulo, incluindo cidades economicamente relevantes como Santo André, Guarujá e Americana.

Há ainda casos extremos, onde a dívida supera 45% da RCL. No entanto, uma parcela menor, de apenas 11 municípios, está nesta categoria.