Brasil deixa patentes na mão dos gringos — e isso pode ser um problema

Dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) mostram como países estrangeiros, com liderança dos Estados Unidos, dominam os registros de patentes em território nacional. De todos as 26.921 solicitações para título de propriedade no Brasil, em 2021, apenas 19% foram de companhias ou cidadãos brasileiros. Já nos dois primeiros meses de 2022, conforme os dados mais recentes disponibilizados, apenas 17% do total de 3.833 pedidos de patentes partiram do Brasil.

Depositar uma patente é um protocolo de comprovação, perante o Estado, do direito sobre determinada criação ou solução inovadora no território. As patentes são concedidas para invenções com relevância industrial e/ou econômica, o que na prática significa que o produto ou processo pode ser utilizado ou produzido em determinada indústria. No longo prazo, o lapso de patentes do Brasil (e para as indústrias brasileiras) tem impacto na economia do país.

Para o advogado Franklin Gomes, sócio da FG Propriedade Intelectual, as empresas brasileiras não têm a cultura de registrar suas inovações. Especialista em marcas e patentes, Gomes concorda que há uma correlação direta entre as maiores economias e os países com maior número de patentes. “Somos (Brasil) reconhecidos como grandes contribuidores para inovação no mundo inteiro, temos pesquisadores participando de estudos em todas as áreas de conhecimento, mas não temos a cultura de proteger toda essa criação e inovação e, com isso, deixamos de transformar as inovações em capital intelectual que poderia ser mensurado, explorado e se tornaria de diferencial competitivo para a empresa e para o próprio país (…) Estado Unidos, China, Alemanha e Japão são os países que mais depositaram patentes no mundo e são os mesmos que possuem as maiores economias”, avalia.

A professora Direito da UFRJ, Kone Cesário, explica que a maioria dos índices de desenvolvimento econômico e inovação entre países contemplam, dentre outras métricas, a quantidade de patentes. Logo, o Brasil ainda está atrasado em relação às maiores potências mundiais. “Um fato notório é que as nações com mais registro de inovações também costumam ocupar posições de liderança em rankings globais do Banco Mundial. Pode-se dizer que uma nação desenvolvida economicamente, também, tem um grande número de patentes, por diversos estímulos, sendo que patentes geram royalties e podem ser uma forma de ingresso de divisas para um país”, avalia Kone. 

Segundo relatório do INPI, no ranking de residentes brasileiros, a Petrobras e as Universidades Federais de Campina Grande, Paraíba e Minas Gerais, lideram os número de patentes de invenção no primeiro ano da pandemia. Entre os não residentes, liberam as empresas Huawei, Qualcomm, Dow Chemical e Ethicon. Algumas áreas de destaque são: química orgânica,  telecomunicação, produtos  farmacêuticos e  tecnologia  médica. 

Tipos de patentes 

As patentes funcionam como título de propriedade, temporário, sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Este título é formalizado pelo Estado, garantidos aos autores (pessoa física ou jurídica) o direito de impedir que terceiros possam reproduzir, vender ou importar a produção sem consentimento. Patentes de Invenção (PI) se referem a um novo produto ou processo, como a invenção de medicamentos ou uma nova forma de fabricar esses medicamentos. Já as patentes de Modelo de Utilidade (MU) se referem às melhorias no uso ou na sua fabricação de objetos, como móveis, utensílios e ferramentas.

No Brasil, após a patente concedida, existe também a possibilidade de aperfeiçoar a invenção, sendo necessário o Certificado de Adição de Invenção (CAI). As patentes de invenção têm prazo de validade de 20 anos, já os modelos de utilidade garantem exclusividade de 15 anos, a partir da regularização pedido junto ao INPI, órgão responsável.

Apesar de não existir uma “patente mundial”, pois há diferes regras em cada país, existe uma forma de facilitar o trabalho de depósito de patente em diversas nações, como a utilização do sistema PCT (Patent Cooperation Treaty), tratado internacional com 152 países-membros. O PCT, em termos gerais, agiliza a regularização das patentes nos diferentes territórios, tratando diretamente com os órgãos responsáveis em cada país.  O Brasil, por sua vez,  ainda não utiliza esse sistema com recorrência, como as principais potências econômicas do mundo.

Ainda em relação ao período janeiro-fevereiro de 2022, dentre os países que depositaram pedidos de patentes de invenção, 76% foram via PCT. A exceção foi o Brasil, com apenas 3,6% desses pedidos via PCT. O alto custo para a proteção internacional está entre os fatores que desmotivam os inventores a estender o pedido de proteção em diversos países.

No período acumulado janeiro-dezembro de 2021, 86 países solicitaram proteção de patentes no Brasil. Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (28%), Alemanha (7%), China, Suíça e Japão (5% cada). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 98% dos pedidos. “Há uma relação direta entre inovação e proteção dessa inovação por meio de patentes e posicionamento dos países no que diz respeito ao poderio econômico. As maiores economias do mundo protegem suas invenções e exploram esse capital intelectual”, avalia Franklin Gomes.