Caixa é acionada na Justiça por problemas no parcelamento do FGTS

Nesta terça-feira, 7, venceu o prazo para que as empresas pagassem a primeira parcela do FGTS que foi diferido e fracionado pelo Governo Federal. A medida, permitida pela MP 927 de 2020, foi uma das primeiras ações tomadas pelo Ministério da Economia para dar fôlego às empresas, asfixiadas pela paralisação causada pela pandemia de Covid-19. Não foi surpresa, no entanto, que a criação e a implementação de sistemas de uma hora para outra poderia gerar problemas. E assim, o prazo que venceu na terça não foi cumprido por milhares de empresas que não conseguiram acessar os sistemas da Caixa.

Um resumo com as notícias mais relevantes do dia, selecionadas para você. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter

Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril.

Cadastro efetuado com sucesso!

Você receberá nossas newsletters de segunda a sexta-feira.

O Sindicato de Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP) entrou na Justiça para suspender o prazo de pagamento dessa primeira parcela. Depois dessa, há outras cinco referentes aos depósitos do FGTS dos trabalhadores dos meses de março, abril e maio. No processo, o órgão argumenta que os sistemas da Caixa estavam fora do ar na terça e que, por isso, o banco público deve estender o prazo de pagamento da primeira parcela.

“Aguardamos um retorno rápido e positivo do Judiciário porque temos receio da imposição de multa, encargos e demais penalidades previstas, como, por exemplo, o bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS”, afirma Reynaldo Lima Jr., presidente do Sescon-SP. “A Caixa, por meio de seus representantes, admitiu os problemas e a instabilidades no sistema, mas ainda não nos foi informado se haverá extensão de prazo”, conclui.

A Caixa tem enfrentado diversos problemas para absorver o número de medidas adotadas pelo governo no combate à crise econômica. Tem recaído sobre o banco, que é o agente pagador apenas, os problemas envolvendo os sistemas que fazem o filtro dos beneficiários do Auxílio Emergencial não funcionaram e permitiram centenas de fraudes que podem chegar a 12,5 bilhões de reais. O acesso aos recursos do Tesouro para a complementação do salário de trabalhadores que foram incluídos na Lei do BEM também demorou à chegar. O filtro é feito por outros órgãos, como o Dataprev. Em entrevista à VEJA, o presidente Pedro Guimarães reiterou que a Caixa não possui responsabilidade sobre esses problemas. “O Ministério da Cidadania contratou a Dataprev para fazer as análises e o cruzamento dos dados, e a Caixa para fazer o cadastramento do auxílio e o pagamento. A Caixa não consegue nem saber quem pode ou não pode receber porque não tem a base de dados que vem da Receita”, afirmou Guimarães. “O que a Caixa recebe, ela paga.”

VEJA questionou a Caixa sobre o problema referente ao parcelamento do FGTS. Segundo o banco público, foram ampliadas as formas para gerar a Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS (GRDE) por meio do portal conectividade.caixa.gov.br, com envio direto das guias para as caixas postais dos empregadores, permitindo o cumprimento de suas obrigações. “Nos últimos dias, a Caixa registrou um volume expressivo de acessos ao sistema de geração da guia por meio do site https://www.conectividadesocial.caixa.gov.br (diferente do citado anteriormente), o que ocasionou instabilidade temporária no sistema”, afirmou o banco em nota.