Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto do Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. O projeto inclui um dispositivo que taxa compras importadas de até 50 dólares (cerca de 258 reais). Pelo texto do relator, Átila Lira (PP-PI), após acordo costurado com o governo, o imposto será de 20%. A matéria segue para o Senado.

A disputa entre plataformas internacionais e o varejo brasileiro dividiu parlamentares. A aprovação pode aumentar a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que desperta temor de uma influência negativa sobre a popularidade do governo. O assunto, polêmico, gerou bate-boca na semana passada entre o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria pressionavam o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

A taxação das compras online se arrasta desde abril do ano passado, quando a Receita Federal anunciou que faria a cobrança. A medida foi mal recebida e logo o governo voltou atrás. Em agosto, entrou em vigor um programa do Ministério da Fazenda chamado de Remessa Conforme, que funciona por adesão. As empresas que participam dele não pagam imposto de importação sobre compras de até 50 dólares. Antes do programa entrar em vigor, as empresas tinham de pagar 60% de taxa sobre esse valor. Mas, na prática, não pagavam.

Projeto Mover

O Projeto de Lei 914/24 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas serão obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.

Em contrapartida, as empresas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. Pela proposta, enviada pelo Executivo, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.

Para isso, os estabelecimentos produtores de itens automotivos, de soluções estratégicas para mobilidade e logística, ou de suas matérias-primas e componentes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.