Câmara aprova texto-base que muda taxa de juros do BNDES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira em votação simbólica a medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a TLP para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018.

A TLP será mais elevada que a atual TJLP, pois terá menos subsídios da União. A mudança faz parte dos esforços do governo para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.

A Câmara encerrou a sessão sem concluir a votação dos destaques da MP. Após aprovar o texto-base da MP de forma simbólica, os deputados rejeitaram dois destaques e deixaram três para serem votados na próxima terça-feira.

A proposta enfrentou críticas da oposição e de parte do setor produtivo que estima que o custo das operações do BNDES ficará mais alto para o setor produtivo. “A TLP vai ajudar a reduzir as taxas de juros, aumentando a eficiência da política monetária no controle da inflação”, rebateu Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em sua conta no Twitter.

Para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da medida provisória, a mudança vai corrigir distorções iniciadas no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o BNDES subsidiava investimentos na indústria por meio da TJLP, o que garantiu lucros a grandes grupos com o dinheiro do trabalhador. “Os grandes grupos empresariais apresentam projetos de baixa qualidade e levam o dinheiro barato da sociedade”, disse Gomes. “E o resultado é que o investimento no país não aumentou.”

Já o petista Elvino Bohn Gass (PT-RS) criticou a mudança. “Isso vai ser ruim para o país e para as empresas que querem gerar emprego.”

Meirelles defendeu ontem a substituição da TJLP pela TLP, dizendo que representa um passo relevante para modernização da economia brasileira. “A TLP irá diminuir o custo do crédito para todos e não apenas para os devedores do BNDES. Com a TLP, os subsídios do crédito passam a constar do orçamento com maior transparência e equidade na definição de políticas públicas”, escreveu no Twitter.

Cálculo

De acordo com a MP, a TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Em julho, dois diretores do BNDES pediram demissão após o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, fazer críticas à nova taxa de juros. Em entrevista ao Estadão de S. Paulo, ele disse que a fórmula de cálculo da nova taxa de juros dos empréstimos do BNDES pode prejudicar as empresas tomadoras de crédito na instituição ao reduzir a “previsibilidade” das condições dos financiamentos.

Rabello afirmou que atrelar a TLP a um título público tornava a taxa “muito mais nervosa” do que a atual TJLP. Diante da repercussão, o presidente do banco negou que haja divergências dentro da equipe econômica.

(Com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Câmara)