Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso Nacional projeta um cenário crítico para as finanças do governo federal, com a possibilidade de severas restrições orçamentárias a partir de 2027. Segundo a análise assinada pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, o espaço para despesas discricionárias do Executivo – que incluem investimentos, manutenção da máquina pública e serviços essenciais – está em trajetória de redução, com risco de atingir níveis negativos ao longo da próxima década.

O levantamento destaca que, embora a situação já seja considerada preocupante no curto prazo, medidas de contenção previstas para 2025 podem diminuir o problema temporariamente. No entanto, o agravamento se torna evidente a partir de 2027, quando despesas obrigatórias, como previdência e emendas parlamentares, consumirão quase todo o orçamento disponível. ” A situação discricionária do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado (2025-2034)”, diz o estudo.

A partir desse ponto, o governo enfrentará desafios crescentes para manter o funcionamento básico da administração pública. O relatório indica que o espaço fiscal para gastos discricionários livres será reduzido drasticamente, atingindo valores negativos já em 2029, o que pode levar à necessidade de cortes emergenciais e paralisação de serviços.

Além das pressões causadas pelo aumento das despesas obrigatórias, o estudo ressalta que o novo arcabouço fiscal impõe limites rígidos para os gastos do Executivo, enquanto exige o cumprimento de pisos mínimos para saúde, educação e investimentos. Isso reduz ainda mais a margem de manobra do governo na alocação de recursos.

Pra conter crise fiscal, governo tem até abril para anunciar medidas 

O estudo do Conof alerta para a necessidade de reformas estruturais que freiem o crescimento das despesas obrigatórias e ampliem a arrecadação. Sem medidas de ajuste, o governo poderá enfrentar uma crise fiscal severa nos próximos anos, com impacto direto na prestação de serviços à população.

A recomendação central do estudo é que medidas para conter o crescimento dessas despesas sejam adotadas até abril de 2025, prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional. O PLDO é o principal instrumento para definir metas fiscais e projetar a evolução da dívida pública nos próximos anos. ” Um horizonte temporal adequado para a apresentação de  medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data  limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da  União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional”, diz o texto.

Segundo os analistas, o PLDO 2026 não apenas orientará o planejamento orçamentário, mas também será um sinal para o mercado sobre a capacidade do governo de manter as contas equilibradas. “A questão central a ser endereçada diz respeito ao  controle da evolução do gasto público, especialmente no que se refere a despesas obrigatórias”, diz o estudo.

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